A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que prevê a prorrogação de até quatro anos no pagamento de empréstimos rurais feitos por agricultores afetados por secas e enchentes entre 2022 e 2024.
Todos os financiamentos agrícolas, créditos de investimento e operações de crédito com recursos do BNDES, contratados com diferentes instituições financeiras, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco da Amazônia, Sicoob, Bradesco, Itaú e Santander, serão beneficiados por adiamento
A medida abrange financiamentos contratados por produtores rurais afetados por períodos reconhecidos oficialmente de seca e enchente, com a possibilidade de prorrogação de até quatro anos para o pagamento de parcelas vencidas ou a vencer.
Essas instituições estão trabalhando em conjunto com o governo e entidades do setor para implementar a medida de adiamento dos financiamentos, proporcionando o alívio necessário aos agricultores afetados por secas e enchentes, permitindo que os produtores se reestruturem e invistam em tecnologias mais resilientes. Além de beneficiar diretamente os agricultores, a medida deve impulsionar a economia rural, gerando empregos e fortalecendo cadeias produtivas locais. Contudo, é necessário um planejamento de longo prazo para garantir a sustentabilidade do setor agrícola diante das mudanças climáticas.
Se não houver recursos para votação no plenário do Senado, o projeto passará para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, será enviado para sanção do Presidente para se tornar lei.
Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados
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