Em uma importante decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) cancelou a penhora do único caminhão de um produtor rural. O caso, que teve grande repercussão no meio jurídico, demonstra a sensibilidade da...
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande importância para o mercado imobiliário e para os direitos dos locadores. O STJ determinou que, na hipótese de mais de um...
A recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre a cobrança de juros abusivos por parte de uma instituição financeira representa um marco significativo na proteção dos direitos dos consumidores. A ...
Uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe informações relevantes sobre a responsabilidade dos herdeiros em relação às dívidas de condomínio. Segundo o entendimento firmado os herd...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão relevante para o setor agropecuário brasileiro, ao equiparar a comercialização de bois vivos às de carcaças no cálculo do crédito presumido de PIS ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei 8.009/1990 é aplicável em caso de dívida contraída para reforma...
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao validar dispositivos de lei federal que autorizam o corregedor-geral da Justiça a declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o regi...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que prevê a prorrogação de até quatro anos no pagamento de empréstimos rurais feitos por agricultores afetados por secas e enchentes entre 2022 e 2024....
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas em caso de u...
Os agricultores que cultivam e comercializam soja desempenham um papel fundamental na competitividade do mercado agrícola brasileiro atual. Para ajudar esses agricultores e estimular a agricultura, são fornecidos diverso...