Archive for month: novembro, 2014

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Escritório Jurí­dicas

INFORMATIVO – Recesso de Final de Ano

Comunicamos à todos os nossos clientes, parceiros e amigos que entre os dias 24/12 e 04/01 o escritório estará FECHADO por conta do recesso de Final de Ano. Desejamos um Feliz Natal e um 2015 repleto de realizações! Eq...

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IMÓVEL INVADIDO TEM O IPTU SUSPENSO

Empresa proprietária de imóvel que foi invadido consegue suspender a cobrança do IPTU Após adquirir imóvel em venda judicial, a nova proprietária do bem encontrou o terreno invadido por famílias que alegam ser credoras d...

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Falta de pagamento de honorário é motivo para renúncia ao mandato judicial

A falta de pagamento de honorários é motivo de justa causa para o advogado renunciar ao mandato judicial. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Bra...

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Liminar impede corte de orçamento de 2015 para Poder Judiciário, MPU e DPU

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nos Mandados de Segurança (MS) 33186 e 33193 para impedir o corte nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União ...

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