Archive for month: abril, 2014

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COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO NÃO CONSEGUE COBRAR INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL

Cooperativa Agropecuária Sul Carnes Ltda. – COOPEC, de Cachoeira do Sul, RS, atualmente em liquidação judicial, ingressou com dezenas de ações, procurando cobrar a integralização de capital de pessoas que fizeram transaç...

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VENDA DE CEREAIS É ISENTA DE PIS E COFINS DESDE 2004

Cerealista gaúcha suspendeu autuação da Receita Federal que dava o benefício fiscal somente a partir de agosto de 2006 Orientada pela Kümmel & Kümmel Advogados Associados, empresa dedicada ao beneficiamento e venda d...

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INSCRIÇÃO ESTADUAL NÃO PODE SER CANCELADA SEM RESPEITO AO DIREITO DE DEFESA

A baixa de inscrição estadual da empresa, sem a correspondente notificação prévia, configura nítida ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, consagrados no artigo 5º, LV, da Constituição Federal. A parti...

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CRÉDITO PRESCRITO NÃO PODE SER INSCRITO NO CADIN

Trading paulista foi surpreendida com notificação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, informando que seria inscrita no CADIN estadual (cadastro de inadimplentes), por força de uma dívida de ICMS dos anos de ...

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PROGRESS CONDENADA A RESSARCIR CLIENTE DA KKAA

Sem cumprir contrato com cliente, multinacional da área de softwares é condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a devolver todo o preço recebido Com o objetivo de modernizar a sua administração, indústria benefici...

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