Archive for month: janeiro, 2013

k
Jurí­dicas

CNMP mantém Demóstenes Torres afastado

O ex-senador Demóstenes Torres, cassado no ano passado por envolvimento com o empresário Carlinhos Cachoeira, permanecerá afastado de suas funções no Ministério Público de Goiás (MP-GO) por mais 60 dias. A decisão foi to...

k
Jurí­dicas

Aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação se houver vagas, decide STJ

Candidatos de concursos públicos aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação no cargo desde que haja vagas disponíveis dentro do prazo de validade do concurso. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e...

k
Jurí­dicas

Recuperação ambiental não precisa de aval do Ibama

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão unânime, manteve o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fora do acordo de recuperação ambiental homologado entr...

k
Jurí­dicas

Prazo para inscrição no Refis não será prorrogado

A Presidência da República vetou a tentativa do Congresso de estender o parcelamento de dívidas de empresas com a Receita Federal permitido pelo chamado Refis da Crise. No projeto de conversão de Medida Provisória em lei...

k
Jurí­dicas

Com avanços e desafios, novo código civil completa 10 anos

Ao completar 10 anos em vigor nesta sexta-feira, o (agora já nem tão) novo código civil brasileiro carrega consigo o reflexo de grandes transformações sociais no país ao longo do século 20 e se prepara para encarar os de...

k
Jurí­dicas

Prazo para ação é de um ano após resultado homologado

O prazo prescricional para ajuizamento de ação é de um ano após homologação do resultado final do concurso. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deu provimento a recurso proposto por can...

k
Jurí­dicas

Faculdade que informou sobre falta de reconhecimento do curso não tem de indenizar aluna

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de ex-aluna que pretendia ser indenizada por danos morais, em razão da impossibilidade de registro do diploma quando da conclusão do curso de ba...

k
Jurí­dicas

Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida

A parcela de remuneração incorporada aos vencimentos por exercício de função comissionada deve observar o valor da função efetivamente exercida. Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é viável a...

k
Jurí­dicas

Banco tem de prestar contas a cliente, decide TJ-RS

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação contra sentença que julgou extinto um pedido de prestação de contas movido contra o Banco Itaú na comarca de Porto Alegre. O juízo de primei...

× Atendimento personalizado