Archive for month: fevereiro, 2016

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Tribunal anula execução fiscal

A 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no mês de dezembro de 2015, prolatou uma importante decisão, sobretudo pela quantidade de execuções fiscais promovidas pelos municípios, estados e ...

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Tributaristas criticam autorização de quebra de sigilo bancário pelo Fisco

Embora a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o poder de a administração tributária quebrar sigilo bancário dos contribuintes sem autorização judicial, a maioria já se formou em favor da tese fazendária — para des...

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Gerente de indústria não precisa de inscrição no CRA

Conselho Regional de Administração (CRA) do Rio de Janeiro ingressou com ação judicial contra Gerente Financeira de indústria do ramo de beneficiamento de aço, alegando que a funcionária estaria exercendo função privativ...

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TRIBUNAL REAFIRMA A SUSPENSÃO DO FUNRURAL

Mesmo depois da Lei 10256, de 2001, o Tribunal Federal de Brasília julga inconstitucional a contribuição previdenciária sobre produtores rurais empregadores, suspendendo a exigência do tributo conhecido como FUNRURAL. Se...

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