Archive for month: abril, 2017

k
Escritório Jurí­dicas

Conselhos profissionais não estão sujeitos ao regime de precatórios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), decidiu que o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial não se aplica aos conselhos de fiscalização...

k
Escritório Jurí­dicas

Sindag obtém vitória parcial em ação contra o CREA/RS

O Sindag obteve uma vitória parcial na ação movida contra a cobrança de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por voo aeroagrícola, feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/R...

× Atendimento personalizado