Archive for month: março, 2012

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Jurí­dicas

Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta

Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica uma falta grave, o empregado também pode tomar iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por alto faltoso do empregador. É a chamada resci...

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Jurí­dicas

Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de ...

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Jurí­dicas

Servidor aposentado por invalidez terá proventos integrais e paridade

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 20, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 5/2012, que garante a servidores públicos aposentados por invalidez, proventos integrais e paridade ao pessoal da ativa...

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Jurí­dicas

É possível indenização pelo DPVAT por acidente de trabalho na limpeza de trator

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso de trabalhador que sofreu amputação de uma perna e pretendia ser indenizado pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotor...

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Escritório

INSS pode ajuizar demanda buscando indenização das empresas

Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, foi acionada pelo INSS ao pagamento de indenização por conta de funcionário que foi aposentado por invalidez, em decorrência...

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Jurí­dicas

Não cabe indenização a ciclista que, ao cair, pedalava sobre a calçada

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville, que negou indenização a Helena Lúcia Guesser Amorim, por acidente ciclístico em que esteve envolvida. A bicicleta que conduzia bateu na sal...

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Jurí­dicas

Ambev indenizará homem que sofreu lesão em acidente com tampinha de cerveja

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a sentença da comarca de Blumenau que condenou a Ambev — Companhia de Bebidas das Américas ao pagamento de R$ 18 mil, a título de indenização por danos morais, em benefício de F...

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Jurí­dicas

Justiça suspende licença de ensino à distância em SP

O juiz federal Osias Alves Penha, substituto da 1ª Vara Federal em Piracicaba/SP, determinou a suspensão das atividades de ensino superior à distância do Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson (Unar), mantido pela Associ...

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Jurí­dicas

Ministro da Justiça defende classificação indicativa

A classificação indicativa não pode ser confundida com censura. A conclusão é do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que, nessa segunda-feira (19/3), lançou a campanha Não Se Engane, cujo objetivo é esclarecer os p...

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Jurí­dicas

Loja vai esclarecer clientes sobre garantia estendida

O Ponto Frio exporá de forma clara, aos seus clientes, todas as condições relevantes de contratação dos serviços de garantia estendida ou de seguro, esclarecendo vantagens, restrições, o nome da seguradora e o preço. Tam...

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