Se você tem dívida no seu nome, então é bom tomar cuidado, pois sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar suspensa. No começo deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pessoas que estiverem in...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se limita às operações de crédito realizadas por instituições financeiras. O STF julgou constitucional a incidênc...
A Receita Federal iniciou o período para que os contribuintes regularizem suas obrigações tributárias, sem multas ou juros, evitando autuações fiscais. O prazo para adesão à “Autorregularização Incentivada de Tributos” v...
Confira algumas observações iniciais que apontamos a partir da nova Lei dos Agrotóxicos Aplicador terá que assinar o receituário agronômico também, conforme o Art. 22, parágrafo 5o, “IX – identificação e assinatur...