Archive for month: novembro, 2011

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Jurí­dicas

Lei da Ficha Limpa volta à pauta do Supremo nesta quarta-feira

O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, interrompido no último dia 9 de novembro por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, deverá ser retomado hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF). As três ações ...

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Jurí­dicas

Câmara aprova presença obrigatória de advogado em ações trabalhistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (29/11), em caráter conclusivo,o Projeto de Lei 3392/04 , da ex-deputada Dra. Clair (PR), que torna obrigatória a presença de advogado nas açõ...

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Jurí­dicas

Juízes de todo o país ‘cruzam os braços’ nesta quarta

Juízes federais e trabalhistas anunciam para esta quarta (30) paralisação de um dia. Cruzam os braços sob críticas da cúpula do Judiciário e da OAB. Reivindicam sobretudo reajuste salarial. Alegam que, considerando-se a ...

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Escritório

Cooperativa ganha na Justiça suspensão da cobrança de ICMS calculado com base na pauta fiscal

Uma Cooperativa de Nova Palma, ganhou na Justiça o direito de continuar desobrigada de utilizar “pauta fiscal” no cálculo do ICMS devido nas vendas interestaduais de arroz. A pauta fiscal disciplina a base de cálculo do ...

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Jurí­dicas

Cofins incide sobre venda não paga

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a dois, que o PIS e a Cofins incidem sobre as vendas a prazo, mesmo nos casos de inadimplência. O STF negou um recurso do Walmart, que defendia não haver tri...

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Jurí­dicas

2ª Turma reafirma jurisprudência do STF sobre proteção integral de gestantes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, em decisão unânime, a jurisprudência do Supremo de que as trabalhadoras gestantes, independente do regime jurídico em que são contratadas no serviço público ou ...

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Jurí­dicas

Air-bag de carro não funciona, causa acidente e gera indenização

A Ford Motor Company Brasil Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais, materias e estéticos devido ao não funcionamento do sistema de segurança (air-bag) existente no veículo adquirido por um cliente. No c...

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Jurí­dicas

Herdeiro pode suceder quem morreu em ação de dano

O direito da ação por dano moral transmite-se ao herdeiro com a morte do seu titular. Isso porque transmite-se o direito de ação, de caráter patrimonial. No caso, os herdeiros de um juiz pleiteavam a habilitação na ação ...

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Jurí­dicas

“Poder Judiciário não pode fazer justiça em massa”

“O Poder Judiciário não pode fazer justiça em massa. Os casos que têm particularidades e fogem da regra geral devem ser investigados pelo Judiciário. Justiça de massa e genérica faz o Poder Legislativo”, disse a presiden...

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Jurí­dicas

Revista visual de sacolas não agride intimidade, dis TST

Grupo Pão de Açúcar é absolvido de condenação ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo e multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado por fazer revista visual em bolsas ou sacolas de empregados em um Supermerc...

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