Archive for month: dezembro, 2011

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Jurí­dicas

Ministério do Trabalho adia adoção de ponto eletrônico

O Ministério do Trabalho adiou pela quinta vez a adoção do ponto eletrônico, com o argumento de que há dificuldades operacionais ainda não superadas por alguns dos segmentos da economia. As novas datas para a entrada em ...

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Jurí­dicas

TJ-RS condena banco a devolver valor retirado

Os bancos são responsáveis pela segurança das operações financeiras realizadas pelos correntistas no ambiente da internet. Em caso de violação da segurança, estes só não serão responsabilizados se provarem culpa exclusiv...

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Jurí­dicas

Pequenas Empresas Poderão Parcelar Dívidas com a Receita em até Cinco Anos

A Receita Federal passa a aceitar a partir de hoje o pagamento de tributos de micro e pequenas empresas em até 60 meses – ou cinco anos. A decisão está no Diário Oficial desta quarta-feira (28), que traz uma instru...

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Jurí­dicas

Governo começa primeiras desapropriações de terra

Os primeiro decretos presidenciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária do governo da presidente Dilma Rousseff foram publicados nesta segunda-feira (26/12). Serão 60 fazendas, num total de 112,8 mil ...

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Jurí­dicas

Cobrança de mensalidade de serviço educacional por valor fixo é abusiva

Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas as disciplinas em...

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Jurí­dicas

Google é condenado por comunidade ofensiva no Orkut

Em decisão unânime, os desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenaram a Google Brasil a pagar indenização por danos morais a internauta que passou por constrangimentos por causa...

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Escritório

Feliz Natal e um 2012 repleto de grandes emoções

Um ano está terminando e eu não poderia deixar de compartilhar com os leitores, que me acompanharam ao longo de 2011, os meus desejos de Boas Festas! Mais do que agradecer o imenso carinho, prefiro fazer um feedback do n...

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Jurí­dicas

Usuário de planos de saúde poderá marcar consulta rapidamente

Entrou em vigor na última segunda-feira (19), norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga os planos de saúde a cumprir prazos para o agendamento de consultas, exames e cirurgias. O tempo limite varia...

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Jurí­dicas

Recesso forense começa nesta terça e vai até dia 6

É chegada a época das festas de final de ano e os tribunais vão anunciando seus horários de funcionamento, bem como regime de plantão e recesso de férias. STF: Nos termos do artigo 2º da Resolução 449/2010, o horário de ...

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Jurí­dicas

Com saldo já negativado, cheque pré-datado depositado antes não gera dano

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Lages, que julgou improcedente o pedido de indenização de Valmir de Souza de Jesus contra Auto Vidros Duque Ltda. O autor afirmou que teve...

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