O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, defendeu anteontem (12) o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia. Ele argumentou, em audiência com o relator do novo CPC na Câmara, Sérgio Barradas Carneiro...
Jamais afirmei que “o único problema da Justiça brasileira é a falta de orçamento para a contratação de mais juízes e serventuários.” (Bruno Dantas). Na verdade, a questão orçamentária é apenas uma das vertentes da crise...
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a Telelistas Ltda. a devolver comissões a um vendedor. Os valores eram estornados pela empresa quando os clientes atendidos pelo empregado tornavam-se inadimp...
A rede de lojas Ponto Frio deve pagar R$ 25 mil, por danos morais, para uma vendedora assediada sexualmente pelo gerente. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que manteve a sente...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido para que a vítima de um acidente automobilístico seja indenizada pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Ter...
O policial militar Raul Faixt, com atuação no controle de trânsito da cidade de Indaial, será indenizado por conta da criação de uma comunidade no Orkut, feita justamente para torná-lo alvo de chacotas na comunidade. Em ...
O Habeas Corpus do empresário Marcos Valério de Souza, preso na semana passada sob suspeita de participar de esquema de grilagem na Bahia, foi negado nesta terça-feira (6/12) pelo Tribunal de Justiça baiano, como noticio...
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da comarca da Capital, que condenou Oraida Medeiros ao pagamento de R$ 3,3 mil em favor da Clínica Médic...
Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão das categorias e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco su...
Por maioria dos votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 606314, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Fe...