Archive for month: maio, 2019

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Jurí­dicas

STJ se alinha ao Supremo e altera entendimento sobre desaposentação

Para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e fixou que não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições r...

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Jurí­dicas

CDC não se aplica a contrato de fiança que beneficia administração pública

Não é possível aplicar o Código de Defesa do Consumidor em ação que discute fiança bancária acessória a contrato administrativo que tinha como beneficiária uma sociedade de economia mista. Para a 3ª Turma do Superior Tr...

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Jurí­dicas

Envio de cópias de processos ao MP é dispensável, decide 3ª Seção do STJ

Não é preciso enviar cópia dos processos ao Ministério Público se o órgão tiver acesso direto aos autos. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao unificar o entendimento entre as turmas criminais. No c...

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Jurí­dicas

Supremo vai decidir sobre vedação de alíquota zero a empresas do Simples

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regi...

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Jurí­dicas

Empresa falida não pode contestar indisponibilidade de bens de sócios, diz STJ

Embora tenha legitimidade para requerer providências para conservação de seus direitos, a empresa falida não é parte legítima para interpor recurso contra decisão que decreta a indisponibilidade de bens pertencentes a se...

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Jurí­dicas

Execução fiscal pode ser redirecionada sem desconsideração da pessoa jurídica, diz STJ

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 134 do Código de Processo Civil não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830/1980, pois há incompatibilidad...

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Jurí­dicas

STF decidirá sobre aumento da alíquota Cofins para produtos de importação

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral e decidirá se é constitucional o aumento de 1% da alíquota Cofins para produtos de importação. O recurso extraordinário que trata da matéria é d...

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Jurí­dicas

Acordos celebrados na Justiça comum quitam parcelas de ação trabalhista

A sentença homologatória de acordo proferida no juízo cível, que conferiu plena e geral quitação de todos os direitos decorrentes de extinto contrato de prestação de serviços, produz coisa julgada na esfera trabalhista. ...

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Escritório

A revolta da vacina às avessas

No ano de 1904, o Brasil, e em especial o Rio de Janeiro, era vítima de várias epidemias, entre elas da Febre Amarela, da Peste Bubônica e da Varíola. Para combater este mal, o Presidente Rodrigues Alves – que também per...

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Jurí­dicas

Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, define 1ª Seção do STJ

A responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, ou seja, exige demonstração de que a conduta foi cometida pelo transgressor, além de prova do nexo causal entre o comportamento e o dano.   A decisão é da 1ª...

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