Archive for month: janeiro, 2018

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Tribunal garante direito de Certidão Negativa à produtores rurais

Como é de conhecimento notório no mundo jurídico, em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal mudou o posicionamento firmado anteriormente e entendeu que a partir de Lei 10.256/2001, é exigível a contribuição do FUNRURA...

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Justiça considera interdição do Ibama irregular e libera aviões

Com apoio do Sindag, operadores já obtiveram decisões favoráveis em quatro Estados contra  sanções consideradas excessivas O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) liberou ontem dois aviões que haviam sido lacrados ...

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