Archive for month: maio, 2011

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Jurí­dicas

Portador de surdez irreversível não consegue isenção do imposto de renda sobre aposentadoria

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não cabe isenção do imposto de renda sobre aposentadoria a um portador de paralisia irreversível do nervo auditivo, pois a doença não está ...

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Plano de saúde não pode escolher tratamento

Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha ...

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Companhia aérea vai indenizar passageiros por atraso de voo

Dois passageiros de Londrina iriam fazer concurso em Brasilia. TAM foi condenada a pagamento de aproximadamente R$ 13 mil. A companhia de linhas áreas TAM foi condenada pela 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina, no Norte...

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Professor não precisa trabalhar diariamente para ter vínculo de emprego reconhecido

No recurso analisado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, a instituição de ensino reclamada pretendia convencer os julgadores de que a reclamante, após ter sido dispensada, em 2006, quando foi aprovada em concurso públic...

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Motorista de microônibus não ganhará mais por ser também cobrador

Contratado pela Expresso Riacho Ltda. como motorista de transporte coletivo urbano, trabalhador não receberá o salário adicional de cobrador pelo fato de dirigir o ônibus e cobrar as passagens. Alegando acúmulo de funçõe...

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O produtor rural brasileiro precisa de segurança jurídica para permanecer na terra

A afirmação é de Edivaldo Del Grande, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, sobre a necessidade de o Código Florestal Brasileiro ser aprovado antes de 11 de junho O dirigente estará em Ribeir...

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PAGAMENTO: Benefícios não sacados em 60 dias são bloqueados

Da Redação (Brasília) — Os benefícios que não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário não perde direito a...

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Ministra Nancy Andrighi sugere arbitragem e mediação para a Copa do Mundo de 2014

No terceiro e último painel do seminário Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário, ocorrido nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça ...

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