Archive for month: maio, 2013

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Escritório

CDC não se aplica à relação entre empresas

Ao julgar exceção de incompetência, Justiça Estadual do PR entendeu que uma empresa fornecedora gaúcha não pode ser processada por seu cliente comercial em Foz do Iguaçu – PR. Por divergência quanto ao prazo de gar...

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Escritório

MESMO PARCELADO, DÉBITO PODE SER REDUZIDO NA JUSTIÇA

Uma empresa fluminense dedicada ao beneficiamento de aço aderiu ao parcelamento da Receita Federal, para assim quitar débito previdenciário. Posteriormente à adesão ao parcelamento, constatou que o valor cobrado pela Rec...

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Jurí­dicas

Municípios devem divulgar gastos na internet

A partir desta segunda-feira (27/5), todos os municípios brasileiros são obrigados a disponibilizar seus gastos detalhados na Internet, conforme determina a Lei Complementar 131, de 2009. A prefeitura que descumprir a de...

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Jurí­dicas

PIB do agronegócio cresceu 1,1% nos dois primeiros meses do ano

SÃO PAULO – O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro cresceu 1,17% no primeiro bimestre deste ano, de acordo com estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Centro de Es...

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Jurí­dicas

Plenário: PIS e Cofins não incidem sobre transferência de créditos de ICMS de exportadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso da União em que se discutia a incidência de contribuições sociais sobre créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtidos por emp...

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Jurí­dicas

Ministério quer dispensar licenciamento ambiental para pescados

SÃO PAULO – Polêmica e ambiciosa. Assim pode ser definida a proposta do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, para impulsionar a produção de pescados em cativeiro no país. Ainda em fase de discussão, a...

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Jurí­dicas

TJ-PE condena universidade por danos morais e materiais

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) por danos materiais e morais. A instituição foi ré em uma ação de indenização promovida por nove estudantes q...

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Jurí­dicas

ORIGEM DE CAPITAL DEFINE NACIONALIDADE DE EMPRESA

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu, na última sexta-feira, liminar ao Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) para considerar que, para fins de compra de imóveis rurais, empresas brasileiras cuja mai...

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Jurí­dicas

COLHEITA DE ARROZ NA RETA FINAL NO RS

A colheita de arroz no Rio Grande do Sul está na reta final, os municípios de Alegrete, Palmares do Sul, Torres e Rio Grande já finalizaram a colheita. De acordo com o levantamento do Instituto Rio Grandense do Arroz (Ir...

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Jurí­dicas

INFORMAÇÃO ENGANOSA DE PREÇOS

Conforme notícia veiculada pelo portal “estadão.com.br”,as maiores agências de viagens “on line” do país estão na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Os promotores de justiça do consumidor querem que essas...

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