Archive for month: março, 2016

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COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO NÃO PODE COBRAR DE ASSOCIADO QUE NÃO ASSINOU PEDIDO DE INSCRIÇÃO

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA SUL CARNES LTDA. – COOPEC, em liquidação judicial, ingressou com centenas de ações contra produtores rurais em Cachoeira do Sul – RS, cobrando a integralização de capital de supostos associados. ...

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Dilma sanciona lei que eleva Imposto de Renda sobre ganho de capital

A presidente Dilma Rousseff sancionou legislação que eleva o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A medida foi publicada nesta quinta-feira (17) em edição extra do “Diário Oficial” da União. Pelas novas...

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Novo CPC entra em vigor no dia 18 de março, define CNJ

O Conselho Nacional de Justiça definiu como 18 de março, uma sexta-feira, a data em que entra em vigor o Novo Código de Processo Civil. Não haverá feriado forense nem suspensão dos prazos, segundo a decisão. O dia escolh...

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