Archive for month: novembro, 2015

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Senado aprova MP que transfere ao consumidor perdas do setor elétrico com seca

O plenário do Senado aprovou hoje (24) a Medida Provisória 688, que trata de compensação para as usinas hidrelétricas de eventual déficit provocado pela escassez de chuvas. O texto aprovado prevê que, em caso de seca mui...

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Câmara aprova programa para quitar débitos

A Câmara dos Deputados aprovou neste terça-feira, 17, a Medida Provisória que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), programa que permite que empresas quitem débitos tributários vencidos até ...

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Cade publica guia com as melhores práticas em acordos de leniência antitruste

As melhores práticas e procedimentos usualmente adotados pela Superintendência-Geral do Cade na negociação e celebração de acordos de leniência foram reunidas na versão preliminar do Guia sobre o Programa Leniência Antit...

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Rosa Weber reafirma imunidade dos Correios e anula cobrança de ICMS

Aplica-se aos Correios a imunidade tributária recíproca, ainda que o patrimônio, renda ou serviço desempenhado pela empresa não esteja necessariamente relacionado ao privilégio postal. Seguindo esse entendimento, já paci...

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