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Senado aprova MP que transfere ao consumidor perdas do setor elétrico com seca

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Postado em 27/11/2015

O plenário do Senado aprovou hoje (24) a Medida Provisória 688, que trata de compensação para as usinas hidrelétricas de eventual déficit provocado pela escassez de chuvas. O texto aprovado prevê que, em caso de seca muito forte, as perdas do setor elétrico poderão ser repassadas ao consumidor. Da mesma forma, em caso de excesso na geração de energia, as tarifas poderão ser reduzidas.

Senadores de oposição destacaram um trecho do projeto aprovado na Câmara para ser votado separadamente, com a proposta de rejeição, pro considerá-lo estranho ao tema original da MP. Autor do requerimento de destaque, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), explicou que o trecho, incluído pela Câmara, trata de novas atribuições do Ministério de Minas e Energia. “Trata-se de uma questão formal, mas que não elide a questão de fundo dessa medida provisória”, justificou o senador. No entanto, a proposta dele de retirada desse trecho foi rejeitada e o texto final acabou aprovado conforme o enviado pelos deputados.

A votação se prolongou e provocou a transferência da sessão do Congresso Nacional para amanhã (25). O governo tinha interesse em ver o texto aprovado ainda hoje porque há um leilão de usinas hidrelétricas marcado para amanhã e a aprovação da MP é considerada importante para dar mais segurança jurídica ao negócio. O governo prevê que pode receber até R$ 11 bilhões com o leilão ainda este ano, o que ajudará a reduzir o déficit fiscal de 2015. Ao todo, o lucro deverá ser de R$ 17 bilhões.

A oposição, no entanto, tentou obstruir as votações e argumentou que o consumidor já está sobrecarregado com o aumento nas contas de energia promovido este ano, ficando vulnerável a mais encarecimento do consumo elétrico em 2016. Além disso, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) criticou que o dinheiro a ser arrecadado não será reinvestido para melhoria do sistema elétrico.

“A questão grave, a questão central – e volto a ela mais uma vez – foi a criação da bonificação de outorga para a concessão dessas 29 usinas. O que significa isso? O Governo vai colocar R$ 17 bilhões não para equalização do sistema, não para investimento no sistema ou nas linhas de transmissão que ficaram pelo caminho; vai colocar no caixa do Tesouro para minimizar o impacto do déficit que temos hoje”, pontuou.

Já o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu a MP. Ele alegou que os aumentos que ocorreram até o momento nas contas de energia foram provocados pela estiagem e que, em caso de aumento das chuvas, o consumidor também poderá ser beneficiado pela redução do preço. “”Na verdade, tivemos um período ruim sob o ponto de vista hidrológico. Tivemos que despachar as usinas termoelétricas, que garantiram energia necessária para suprir o país”, disse Delcídio sobre o valor alto das contas de energia.