Artigos e Notícias

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Geral

Justiça Federal suspende tributação de Benefícios Fiscais

Em recente decisão, o Juízo da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu, liminarmente, tutela de urgência para declarar a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre as subvenções concedidas pelos Estados e Distrito...

Advocacia - Referências Posts #1 (9)
Geral Jurí­dicas

TAXA DE CONSELHO É SUSPENSA – Liminar suspende cobrança de TRT pelo CFTA para cada serviço aeroagrícola

Kümmel e Kümmel Advogados Associados obteve liminar em nome do SINDAG (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), para suspender cobrança de Taxa de Responsabilidade Técnica (TRT) exigida pelo CFTA (Conselho F...

transferencia interestadual de gado nao deve icms (12)
Geral

BNDES regulamentou as condições de desconto em juros a produtores com CAR analisado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) regulamentou recentemente as condições para conceder uma redução de juros de 0,5% para produtores rurais com CAR analisado. A medida, que começa a valer no d...

transferencia interestadual de gado nao deve icms (10)
Geral

Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórc...

Advocacia - Referências Posts #1 (3)
Geral

Desafios na Safra: Agricultores têm a Opção de Solicitar Extensão do Prazo para Quitação de Dívidas

A escassez de chuvas no final de 2023 e o excesso no início deste ano resultaram em consequências desastrosas para os agricultores do Tocantins. A cultura predominante no estado, a soja, que já começou a ser colhida, pod...

Gestão Rural - Referências Posts #1 (2)
Geral

Você sabia que gastos com combustível de empilhadeira geram créditos de PIS?

Sim, de acordo com a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi permitido o creditamento de PIS/Pasep sobre despesas do contribuinte com combustível para empilhadeira alugada. ...

Gestão Rural - Referências Posts #1 (20)
Geral

A importância do planejamento patrimonial e a renegociação de dívidas para empresários e produtores rurais

No mundo dos negócios e da produção rural, o planejamento patrimonial e a renegociação de dívidas são dois aspectos cruciais que podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma empresa. O planejamento patrimonial é uma e...

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Geral

Sabia que sua CNH pode ser suspensa por inadimplência?

Se você tem dívida no seu nome, então é bom tomar cuidado, pois sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar suspensa. No começo deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pessoas que estiverem in...

Gestão Rural - Referências Posts #1 (17)
Geral

Para o STF a incidência de IOF não se limita às instituições financeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se limita às operações de crédito realizadas por instituições financeiras. O STF julgou constitucional a incidênc...

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Geral

Receita Federal abre prazo para regularização tributária com condições especiais

A Receita Federal iniciou o período para que os contribuintes regularizem suas obrigações tributárias, sem multas ou juros, evitando autuações fiscais. O prazo para adesão à “Autorregularização Incentivada de Tributos” v...

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