Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao validar dispositivos de lei federal que autorizam o corregedor-geral da Justiça a declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o regi...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que prevê a prorrogação de até quatro anos no pagamento de empréstimos rurais feitos por agricultores afetados por secas e enchentes entre 2022 e 2024....
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas em caso de u...
Os agricultores que cultivam e comercializam soja desempenham um papel fundamental na competitividade do mercado agrícola brasileiro atual. Para ajudar esses agricultores e estimular a agricultura, são fornecidos diverso...
O Rio Grande do Sul tem enfrentado diversos desastres naturais nos últimos dias, com as fortes chuvas e alagamentos que atingiram diversas regiões do Estado. Essa situação tem preocupado muitos proprietários de imóveis ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a cobrir medicamento de uso domiciliar incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante a ...
Algumas produtores rurais recebem notificação de auto de infração de suas áreas/fazendas, acompanhado do termo de embargo da área, lavrados por agentes de fiscalização ambiental que supostamente alegam terem identificado...
Recentemente, o TJDFT determinou que uma empresa deverá compensar um cliente pela realização de um número excessivo de chamadas de cobrança, caracterizando assim uma prática abusiva e infringindo os direitos do consumido...
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem sido um tópico de grande interesse no campo tributário. A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF decidiu, por unanimidade, permitir a tomada de créditos ...
A recente decisão do TST é um marco importante no contexto das relações trabalhistas. Vamos analisar os principais pontos dessa decisão. A Subseção II, especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST revogou uma li...