Archive for month: março, 2013

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Escritório

Feliz Páscoa

“Páscoa é dizer “sim” ao amor e à vida. É investir na fraternidade, é lutar por um mundo melhor e vivenciar a solidariedade”. Nós da Kümmel & Kümmel Advogados desejamos à todos os nossos clie...

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Jurí­dicas

Alterações no CDC cobrem lacuna no comércio eletrônico

O comércio eletrônico no Brasil tem crescido substancialmente, acompanhado da reclamação dos consumidores e da necessidade de uma legislação condizente. Essas operações hoje são regidas pelo Código de Defesa do Consumido...

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Jurí­dicas

Como declarar o IR 2013

Todo mês, uma porcentagem do nosso salário é descontada e destinada aos cofres do governo. Esse dinheiro é investido em Educação, Saúde e Transporte Público. O desconto mensal é automático. Mesmo assim, todos os anos é p...

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Jurí­dicas

Cade condena Ecad por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (20/3), o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) e seis associações de arrecadação de direito autoral por formação de cartel. A entidade...

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Jurí­dicas

Justiça sequestra R$ 100 milhões em bens de Cachoeira

A Justiça Federal em Goiás decretou o sequestro de mais de R$ 100 milhões em bens registrados em nome do grupo de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O objetivo é reaver produtos resultantes da atuaçã...

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Escritório

Fisco estadual não pode proceder à baixa da empresa sem oportunizar-lhe defesa

Uma empresa teve sua inscrição estadual baixada, sem que lhe fosse oportunizada defesa administrativa, sendo a atitude ilegal e arbitrária. O fisco impossibilitou o contribuinte de exercer o seu direito de ampla defesa e...

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Escritório

Fisco não pode utilizar pauta fiscal para cobrar ICMS

É inviável a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com base em pauta fiscal. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É ilegal a adoção de pauta fiscal sem a ocorrên...

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Jurí­dicas

Pesquisa surpreende ao apontar que investimento na indústria vai cair 9,5%

Apesar de todos os esforços do governo, a indústria brasileira de transformação não ganhou confiança para desengavetar novos projetos de investimento em 2013. Ao contrário, o setor pretende investir este ano 9,5% menos q...

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Jurí­dicas

Guerra jurídica faz empresa desistir de um terminal no porto de Santos

A empresa Cattalini, gigante no setor portuário, comunicou oficialmente ao governo ter desistido de uma licitação da qual foi vencedora para administrar terminal de químicos no porto de Santos. O ato estenderá uma novela...

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Escritório

Empresa com débito tem direito de alterar sua inscrição estadual

Um contribuinte com débito de ICMS solicitou a alteração da sua razão social e do seu quadro societário junto a Fazenda do Estado. A fiscalização sequer autorizou o protocolo do pedido de alteração, dizendo que a dívida ...

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