A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 12.653/12 , que torna crime exigir cheque-caução em hospitais. O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pela Câmara no início de...
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem (25) projeto que torna legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), abre caminho para o casamento civil de homos...
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização a dois clientes que tiveram o carro levado por assaltantes, em roubo à mão armada, enquanto abasteciam o veículo. Para a 3ª Turma do STJ, o dever de segurança ...
O Hospital Fêmina S/A, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, errou ao não conceder intervalo intrajornada correspondente ao médico ecografista, que por trabalhar mais do que quatro horas diárias, teria direito a 15 minu...
Os planos de saúde devem avisar seus clientes, individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais e médicos. Isso é o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do STJ, ao analisar o caso de um paciente de São Paulo. ...
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que condenou a Trip Linhas Aéreas S/A a indenizar uma passageira em R$ 4 mil, por danos morais, pelo atraso e alteração do destino de um voo de...
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul aplicou multa de R$ 140 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Rio Grande do Sul (Sindimetrô), que promoveu uma greve ...
Depois de 17 derrotas consecutivas dos Odebrecht na Justiça baiana, uma nova audiência de conciliação e instauração de arbitragem envolvendo as famílias Odebrecht e Gradin foi marcada para 31 de julho. É a terceira tenta...
SÃO PAULO – Os mercados acentuaram o mau humor nos últimos minutos, com o Ibovespa ampliando perdas e o dólar acelerando a alta, conforme os investidores digeriam um discurso do ex-primeiro-ministro da Grécia, Luca...
Os indícios de paternidade devem ser analisados sem muito rigorismo pelo juiz, quando chamado a decidir pela concessão, ou não, dos alimentos gravídicos. Caso contrário, diante da dificuldade na comprovação do vínculo de...