O agronegócio brasileiro é um dos pilares da economia nacional, responsável pela criação de empregos e pela segurança alimentar. O setor sempre foi marcado pela incerteza, com fatores naturais e econômicos influenciando ...
Atualmente, quem precisa regularizar sua Reserva Legal conta com mais uma alternativa viável e vantajosa: a compensação entre estados. Isso proporciona maior flexibilidade para o produtor rural que deseja manter sua prod...
Você sabia que a procuração em causa própria não perde a validade após a morte do mandante e pode ser um instrumento estratégico no planejamento sucessório? A advocacia preventiva utiliza essa ferramenta para construir u...
Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18 esclareceu um ponto importante sobre dívidas trabalhistas e o regime de separação total de bens. O tribunal decidiu que o cônjuge de um sócio dev...
O Governo do Tocantins publicou um decreto que isenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre todo o pescado produzido em cativeiro no estado. Isso significa que, até julho de 2027, quem cria pe...
A nova Portaria Interministerial AGU/MDA/MF nº 4/2024, publicada em novembro de 2024, trouxe mudanças significativas para a reforma agrária no Brasil. Essa medida regulamenta a adjudicação de imóveis rurais penhorados em...
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande importância para o mercado imobiliário e para os direitos dos locadores. O STJ determinou que, na hipótese de mais de um...
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial 1.823.083, confirma a natureza pessoal das sanções administrativas, principalmente em relação às multas ambientais, no Direito Ambiental. O tri...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a Lei do Vale-Pedágio (Lei 10.209/2001), especificamente em relação à multa prevista no artigo 8º, conhecida como “dobra do frete”. Em várias...
Produtores rurais de todo o Brasil que utilizam energia para atividades de irrigação e aquicultura precisam realizar o recadastramento da Tarifa Rural de Energia Elétrica junto à sua concessionária de energia para manter...