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Ministério do Trabalho adia adoção de ponto eletrônico

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Postado em 29/12/2011

O Ministério do Trabalho adiou pela quinta vez a adoção do ponto eletrônico, com o argumento de que há dificuldades operacionais ainda não superadas por alguns dos segmentos da economia. As novas datas para a entrada em vigor passa a ser entre abril e setembro, de acordo com setores de atividades econômica. As novas datas estão em portaria publicada nesta quarta-feira (28/12) no Diário Oficial da União.

O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto passaria a valer a partir de 1º janeiro de 2012. Agora, a partir do dia 2 de abril de 2012, o novo ponto eletrônico passa a valer para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio e em serviços, incluindo, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação. Em 1º de junho do próximo ano, a obrigatoriedade será para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro de 2012, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte, como informa a Agência Brasil.

Os sindicatos afirmam que a exigência do sistema eletrônico vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas. Segundo o Ministério da Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.

FONTE: http://www.conjur.com.br