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CNMP mantém Demóstenes Torres afastado

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Postado em 31/01/2013

O ex-senador Demóstenes Torres, cassado no ano passado por envolvimento com o empresário Carlinhos Cachoeira, permanecerá afastado de suas funções no Ministério Público de Goiás (MP-GO) por mais 60 dias. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30/1) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em atendimento a pedido do relator do caso, corregedor Jeferson Coelho, que pediu mais tempo para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-parlamentar.

Demóstenes alegou ilegalidade na quebra de sigilo judicial, a impossibilidade de demissão em seu caso, ausência de fundamentação para afastamento e a impossibilidade de ampla defesa. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o corregedor Jeferson Coelho, rejeitando todos os argumentos e ampliando o prazo de afastamento por mais 60 dias.

Jeferson Coelho entendeu que não há omissão a ser sanada quanto aos questionamentos do ex-senador acerca dos fundamentos pelos quais a sessão de julgamento foi pública. O corregedor explicou que a sessão plenária foi gravada em áudio, que está publicado no sítio do CNMP, onde constam também os fundamentos que embasaram a realização de sessão pública, prevista no regimento do Conselho.

Em relação à suposta falta de fundamentação legal para suspender o ex-senador, o corregedor destacou que o afastamento cautelar observou o artigo 84, parágrafo 3º, do Regimento Interno do Conselho, que concede ao Plenário a prerrogativa de afastar membro do MP que esteja respondendo a processo disciplinar.

Demóstenes Torres ingressou no MP-GO em 1987, mas estava afastado das funções desde 1999, quando assumiu cargos políticos em Goiás e depois em Brasília. Assim que seu mandato no Senado foi cassado, em julho do ano passado, Demóstenes tentou retomar a atividade de procurador, mas foi impedido por decisões administrativas do Ministério Público.

No CNMP, o processo disciplinar foi aberto por unanimidade em outubro do ano passado, com a determinação de afastamento do procurador por 60 dias, prorrogáveis por igual prazo. A decisão também determinou o envio do procedimento administrativo, que corria em Goiás, para Brasília, conforme solicitado em abaixo-assinado por 82 procuradores e promotores que atuam no estado.

Enquanto o processo tramita, Demóstenes continuará recebendo salário de procurador de Goiás, superior a R$ 20 mil. Além do processo administrativo, Demóstenes Torres enfrenta ação criminal no Tribunal de Justiça de Goiás relativa ao caso Cachoeira.

Fonte: Conjur.