Se você tem dívida no seu nome, então é bom tomar cuidado, pois sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar suspensa.
No começo deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pessoas que estiverem inadimplentes — ou seja, com dívidas— poderão ter seus documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos, além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.
Se você também ouviu falar nesse assunto, mas não sabe quais são as situações que levam a suspensão da sua CNH, como isso pode impactar sua vida e o que fazer para evitar a apreensão do documento, leia o conteúdo abaixo que preparamos para você.
Entendendo a decisão do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), firmada em fevereiro de 2023, considerou constitucional um artigo de lei que permite a apreensão de documentos de endividados. A medida é uma forma de “forçar” pessoas que estão inadimplentes a realizarem o pagamento de suas dívidas, desde que seja autorizada por um juiz, determinada por ordem judicial e utilizada como último recurso.
O ideal é que a justiça e os envolvidos busquem outras maneiras de quitar a dívida e que seja avaliado caso a caso. Nesse contexto, entende-se que inicialmente é necessário tentar outras formas de cobrança como, por exemplo, a penhora de dinheiro em conta corrente e/ou investimentos, ou penhora de bens. Mas, caso nenhuma tentativa seja efetiva, aí sim a medida poderá ser aplicada.
Além da apreensão da CNH, os inadimplentes também podem perder o passaporte e serem proibidos de participar de concursos públicos e de licitações com o poder público.
Mas, existem exceções para essas penalidades?
Sim, nem todos podem ter os documentos apreendidos. Além disso, como citamos acima, não é permitido suspender os documentos sem que exista uma decisão judicial coerente e que respeite os direitos fundamentais dos envolvidos, como o direito à saúde e à segurança.
Além disso, quem usa a CNH para trabalhar como, por exemplo, motoristas de aplicativo, de ônibus, caminhoneiros, entregadores e representantes comerciais, não podem ter o documento apreendido. Afinal, eles dependem da habilitação para prover o seu próprio sustento e o de suas famílias.
Além disso, a suspensão pode trazer problemas financeiros e novos endividamentos, tornando-se uma medida injusta.
Quanto tempo a CNH pode ficar suspensa por dívida?
Não existe uma regra clara, como a decisão precisa ser feita por ordem judicial, cada juiz deverá analisar caso a caso e entender a forma mais adequada de aplicar a medida com base nas provas do processo.
Mas é importante saber que, caso o juiz determine a suspensão dos documentos, ele deve adotar a restrição prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o artigo 261 do CTB, que permite a suspensão da CNH de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência, esse período pode aumentar para 8 meses a 2 anos.
O que fazer para evitar a suspensão da CNH?
Apesar da medida para a suspensão do documento ser utilizada em último caso, não podemos descartar essa possibilidade.
Mas não preocupe! Existem formas de evitar a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação em processos judiciais. Uma delas é conseguir se livrar das dívidas ativas.
A gente sabe que é difícil sair dessa situação, mas para resolvê-la é preciso entender o que podemos fazer nestes casos. Uma das possibilidades é tentar uma renegociação.
Para isso, separamos um passo a passo para te ajudar:
1. Confira seu score e dívidas em aberto.
2. Faça uma lista das suas dívidas e compare com o seu orçamento mensal (receita e gastos mensais) para ver o quanto é possível pagar em uma possível renegociação.
3. Pense em uma proposta para a quitação da dívida, considerando um valor que caiba no seu bolso.
4. Entre em contato com a empresa para ver se existe uma proposta disponível para quitação da dívida. Caso a proposta da empresa não seja compatível com o valor que você tem disponível, fale das suas condições até chegarem a um acordo.
Fonte: https://www.santander.com.br/blog/inadinplencia-pode-suspender-cnh
