Atualmente, quem precisa regularizar sua Reserva Legal conta com mais uma alternativa viável e vantajosa: a compensação entre estados. Isso proporciona maior flexibilidade para o produtor rural que deseja manter sua produção sem abrir mão da regularização ambiental. A Lei 12.651/2012 também conhecida como novo “Código Florestal” estabelece os critérios para essa compensação.
Funciona da seguinte forma: você pode compensar a área que falta da sua Reserva Legal adquirindo uma área equivalente em outro Estado, desde que pertença ao mesmo bioma e esteja localizada em uma área prioritária para conservação. Além disso, a propriedade deve estar devidamente regularizada no CAR.
Uma propriedade de 85 hectares no Cerrado será compensada pela aquisição de uma área no Parque Nacional Grande Sertão Veredas, na Bahia. A compensação será realizada mediante a compra de área dentro de uma Unidade de Conservação na Bahia, no Parque Nacional Grande Sertão Veredas. Esse modelo respeita as normas do Código Florestal e garante que a área compensada tenha a mesma extensão, esteja no mesmo bioma e seja reconhecida como prioritária para conservação.
O mais positivo é que essa transação respeitou os critérios do Código Florestal, garantindo que a compensação acontecesse no mesmo bioma e em uma área reconhecida como prioritária para a conservação.
Essa nova possibilidade amplia as opções para produtores que buscam regularizar suas terras sem afetar a produção, além de criar oportunidades de investimento em áreas de conservação. Outros estados, como Minas Gerais, também estão avançando na regulamentação para facilitar o acesso a essa alternativa.
A compensação de Reserva Legal entre estados é um avanço importante para um agronegócio mais sustentável e eficaz. Essa inovação é benéfica para o produtor, que ganha mais flexibilidade e evita multas ambientais, e para o meio ambiente, que tem mais áreas de conservação protegidas.
Fique atento às atualizações e busque se informar sobre como a compensação da Reserva Legal entre estados pode trazer benefícios para você e sua propriedade.
Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados
Eduardo.kummel@kummeladvogados.com.br
