O Governo do Tocantins publicou um decreto que isenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre todo o pescado produzido em cativeiro no estado. Isso significa que, até julho de 2027, quem cria peixes em cativeiro no Tocantins não precisará pagar esse imposto ao vender seus produtos, seja dentro do estado ou para outros estados.
Essa medida é uma forma de incentivar a aqüicultura – atividade que envolve a criação de peixes como tambaqui, pirarucu, tilápia e outras espécies comuns na região. O setor está crescendo no Tocantins, e a Com a isenção do ICMS, os custos para os produtores diminuem, o que torna o setor mais lucrativo, competitivo e atraente para novos investimentos. Além disso, a medida pode atrair novos investidores e aumentar a produção de espécies nativas e tilápias, que são muito populares na região.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e altera o regulamento do ICMS, que já existia desde 2006. A ideia reforça o compromisso do governo em consolidar a atividade aquícola como uma força econômica no estado, gerando mais empregos e oportunidades para os piscicultores.
Essa isenção é uma excelente notícia para quem trabalha na criação de peixes em cativeiro. Ao reduzir os custos, a medida incentiva o desenvolvimento do setor e beneficia também comerciantes e consumidores, que podem se beneficiar de preços mais acessíveis no pescado. O Tocantins, mais uma vez, mostra seu potencial para se tornar um dos grandes polos de aquicultura no Brasil.
Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados
Eduardo.kummel@kummeladvogados.com.br
