A juíza federal Simone Barbisan Fortes não é mais titular da 1ª Vara Federal Criminal de Santa Maria (RS). Assim, não jurisdiciona mais sobre qualquer processo nessa vara.
A partir de hoje (8) ela está de mudança para Florianópolis (SC), onde passará a responder pela 1ª Vara Cível Federal. A condução do processo da Operação Rodin passará para o juiz Loraci Flores de Lima, que foi transferido de Bagé. O processo penal já se arrasta há cinco anos.
A decisão que autorizou a mudança de Simone está no Ato nº 130, de 22 de fevereiro de 2013, do TRF da 4ª Região, assinado pela desembargadora Marga Inge Barth Tessler, presidente da Corte.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no artigo 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, e tendo em vista o decidido no Processo nº 12.1.000144409-9, resolve:
“REVOGAR, em parte, o item IV do Ato nº 622, de 18 de dezembro de 2012, para que a prorrogação de jurisdição da Excelentíssima Juíza Federal da Vara do Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, Doutora Simone Barbisan Fortes, na 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal da Subseção Judiciária de Santa Maria, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, seja de 07 de janeiro a 07 de março de 2013”.
Fonte: Espaço Vital.
