A escassez de chuvas no final de 2023 e o excesso no início deste ano resultaram em consequências desastrosas para os agricultores do Tocantins. A cultura predominante no estado, a soja, que já começou a ser colhida, pode enfrentar uma redução de 10,8% em comparação à safra anterior. Conforme dados da Conab, a produtividade da soja no Tocantins foi estimada em 3.232 kg por hectare, representando uma diminuição em relação ao ano anterior. A situação é ainda mais prejudicial para aqueles que realizaram investimentos substanciais na plantação.
A soja não é a única cultura impactada pelas adversidades climáticas; a safrinha de milho, por exemplo, também prevê uma colheita menor este ano. Diante desse cenário desanimador, muitos produtores acabam negligenciando a busca por soluções financeiras, e quando percebem, os prejuízos se agravaram. Uma notícia positiva é a possibilidade de solicitar a prorrogação da dívida, embora o prazo esteja se esgotando.
A legislação brasileira (Lei 4829/65) reconhece a atividade agrícola não apenas pelo seu aspecto econômico, mas também por seu papel social, contribuindo para o bem-estar da população. Portanto, aos produtores rurais é assegurado o direito de requerer a extensão do prazo para pagamento de crédito em casos de perda de safra, problemas de mercado ou outros fatores que comprometam a capacidade de pagamento das prestações. A solicitação deve ser feita até 15 dias antes do vencimento da operação de crédito, ou seja, antes do vencimento da parcela.
Contudo, mesmo sendo estabelecida por lei, muitas instituições financeiras tendem a negar ou dificultar a prorrogação. Diante disso, o Dr. Aahrão de Deus Moraes, especialista em Direito Imobiliário Rural, Agrário, Ambiental e do Agronegócio, aconselha os produtores a agirem rapidamente. Se o pedido for negado, existe o risco de inadimplência, permitindo que o banco execute toda a dívida, inclusive as prestações futuras. Nesse caso, é recomendável buscar assistência jurídica o mais rápido possível.
Além de procurar a orientação de um advogado para acionar a justiça, os agricultores devem reunir documentação que comprove a incapacidade de arcar com o financiamento rural. Coletar um laudo particular para demonstrar as perdas na lavoura, reunir laudos de vistoria técnica do financiamento fornecidos pelo banco, compilar vídeos, fotos e matérias jornalísticas que evidenciem a situação, pode ser crucial para respaldar o direito à prorrogação do prazo de pagamento. Após o período para solicitar a prorrogação expirar, a única alternativa é tentar renegociar a dívida, mas essa opção geralmente envolve juros adicionais que oneram os produtores.
