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Após fechar curso, faculdade de Minas Gerais terá que indenizar aluna

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Postado em 13/03/2012

Você tenta se matricular em um novo semestre letivo no site do seu curso de graduação e, sem notificação alguma, é impedido. Procura então pessoalmente sua faculdade para tentar regularizar a situação “e se depara com as portas trancadas”.
Foi assim que a Fice (Faculdade Internacional de Ciências Empresariais) tratou a estudante Gláucia Erica de Oliveira Prado no início do primeiro semestre de 2010, logo após a instituição decidir pelo fechamento do seu curso de Administração de Empresas.
Agora, uma decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) do dia 1º de março decidiu que a faculdade mineira mantida pelo IBDS (Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento) deverá indeniza-la por danos morais em R$ 5 mil e devolver a quantia empregada no pagamento de três disciplinas do curso.
Como Gláucia foi obrigada a concluir sua graduação em outra faculdade que cobrava mensalidades mais caras, possuía grade curricular incompatível e repetia disciplinas que já havia cursado, ela alegou que sofreu prejuízo moral e financeiro.
A Fice, por sua vez, argumenta que, logo que cancelou o curso de Administração de Empresas, firmou um convênio com a Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte para receber seus alunos nas mesmas condições acadêmicas e financeiras a que já estavam submetidos. Como a estudante escolheu outra instituição não-conveniada por conta própria, ela é quem deveria “arcar com as respectivas conseqüências de caráter econômico”.
Assim, a instituição recorreu da decisão, mas a relatora do recurso, desembargadora Cláudia Maia, reformou parte da sentença para que a indenização por danos materiais se restringisse ao pagamento das três disciplinas a que foi obrigada a cursar novamente e ao valor da indenização por danos morais.
“Ainda que os termos contratuais tivessem validade imediata de apenas seis meses, todos sabem que a contratação de curso superior é pelo prazo integral necessário à correspondente graduação”, ressaltou em seu voto. Número do Processo: 1512168-02.10.8.13.24

FONTE: www.ultimainstancia.uol.com.br