Aprovado na Comissão de Finanças, PL 1992 ainda terá destaques votados e passará por 2 comissões; “Luta vai continuar”, diz servidora
Após acionar ao menos dois ministros para pressionar os parlamentares, o governo conseguiu aprovar, na Comissão de Trabalho da Câmara, o mérito do projeto de lei que privatiza a Previdência dos servidores públicos e põe fim, na prática, à aposentadoria integral. Por 13 votos a sete, os deputados da comissão aprovaram o PL 1992/2007, na sessão de quarta-feira (24), sob coro de “traidores”, entoado por dezenas de servidores que acompanhavam a sessão. No mesmo dia, milhares de trabalhadores participaram da Marcha a Brasília contra as políticas de ataques a direitos dos trabalhadores, adotadas pelo governo de Dilma Rousseff.
Os destaques apresentados ao projeto ficaram de ser apreciados na próxima sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp). Ao menos um deles, se aprovado, inviabiliza a criação do fundo de Previdência complementar do funcionalismo, que seria adotado para os novos servidores. Estes, caso o projeto seja convertido em lei, teriam o benefício previdenciário limitado ao teto do Regime Geral da Previdência, que norteia as aposentadorias pagas pelo INSS. Para além disso, o servidor teria que pagar uma complementação ao fundo, sem garantias de quanto receberá ao se aposentar.
A vitória da base governista, porém, não põe fim à queda de braço travada entre servidores e o governo. Além dos destaques, a proposta ainda terá que passar pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça na Câmara. A proposta, porém, é conclusiva nas comissões. Isto é, não necessita ser levada ao plenário para ser aprovada. “A luta vai continuar, até as últimas instâncias”, disse a servidora mineira Vilma Oliveira, que participou da jornada de lutas em Brasília e integrou as dezenas de trabalhadores que acompanharam a sessão. Para ela, os servidores foram desrespeitados pelos deputados com a votação.
Apesar do placar na Ctasp, onde o governo tem maioria folgada, a aprovação do PL 1992 não foi nada tranquila. Com o plenário tomado por servidores, os deputados contrários à proposta buscaram adiar a votação, o que estendeu a sessão, que acabou só tratando deste tema, até perto das 14 horas. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), em conjunto, e Alice Portugal (PCdoB-BA) e Andréia Zito (PSDB-RJ), individualmente, apresentaram votos em separado contrários ao projeto. Requerimentos pelo adiamento da decisão sobre o assunto foram apresentados, mas acabaram rejeitados. Alice Portugal argumentou que a Previdência é superavitária e que nada justifica tentar jogar nas costas do funcionalismo a responsabilidade por um déficit que não existe. Já André Figueiredo, ao ler seu voto em separado, mencionou os exemplos do Chile e da Argentina, que tentaram privatizar as previdências dos trabalhadores e que, depois, tiveram que rever estas medidas devido à falência do sistema. A deputada Andreia Zito pediu ainda o adiamento da votação por duas sessões, mas igualmente teve seu requerimento derrubado. “Até agora não entendi por que acelerar tanto essa votação”, disse ao votar contra a proposta.
O deputado Sérgio Moraes (PTB/RS), que votou a favor do projeto, ironizou a oposição de parlamentares do PT, PCdoB e PDT à proposta. “O projeto é do governo. Os mesmos deputados que estão levando os aplausos, serão os mesmos que estarão levantando a bandeira da Dilma daqui a alguns anos”, disse, sob vaias. Logo depois, reconheceu o assédio do Planalto aos parlamentares. “Tenho convicção e não vou votar porque dois ministros ligaram ou porque é da Dilma”, disse o deputado, que, ao votar, se confundiu e disse ‘não’ ao projeto, tendo que se corrigir logo depois. Na véspera, os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) estiveram, em momentos distintos, com mais de 13 deputados da comissão, quando pressionaram pela aprovação do projeto.
Em clima tenso, a votação, nominal, transcorreu sob protestos frequentes dos servidores que assistiam à sessão. “O patrão mandou”, gritou um manifestante. “Possa óleo de peroba na cara”, disse outro. “Quero saber quem financiou a campanha de vocês. É o Itaú ou o Bradesco?”, disse um terceiro. Boa parte das críticas era dirigida ao relator do PL, deputado Silvio Costa (PTB-PE), acusado de agir como um rolo compressor para atender que chegou a defender a votação dos destaques em bloco, mas depois recuou e propôs que eles fossem votados na próxima sessão, quando os servidores devem voltar a pressionar os deputados.
FONTE: www.jusbrasil.com.br
