Criação de cadastro único do produtor rural e aumento dos valores para subvenção vão ampliar acesso dos produtores aos mecanismos de proteção
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta quinta-feira o aperfeiçoamento do seguro agrícola como forma de garantir uma política efetiva de proteção à produção agropecuária brasileira. O tema foi debatido em audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Para ela, o aperfeiçoamento do seguro agrícola depende da criação de um cadastro único do produtor rural que reunirá informações sobre todos os financiamentos concedidos aos produtores rurais, níveis tecnológicos utilizados, produtividade, produção, área plantada e culturas desenvolvidas. A adesão dos produtores rurais ao cadastro não será obrigatória, mas quem aderir terá a subvenção para contratação das apólices. A partir dos dados armazenados no cadastro único será possível avaliar melhor o risco de cada operação, barateando os custos.
A proposta da CNA tem sido discutida com o governo federal desde 2008. “Será uma espécie de extensão rural indireta. Ou o produto aplica a tecnologia ou não terá acesso ao seguro”, afirmou a presidente da CNA.
Com o cadastro único, será possível fazer o mapeamento do perfil de cada produtor rural que aderir ao modelo, melhorando a definição da política pública e reduzindo os custos para o produtor e para o Governo. “Precisamos ter um histórico dos produtores, um cadastro do seguro e da subvenção para acabar com as injustiças que há no País e tirar o produtor da escuridão de informações”, afirmou.
Na audiência, a superintendente técnica da CNA, Rosemeire Cristina dos Santos, afirmou que o seguro rural deve ter a participação dos produtores, mas que o governo deve tratar o tema como prioridade. “O programa de subvenção do governo é bom, mas ainda não atingiu o estágio de maturação necessário. Nós, da CNA, queremos melhorá-lo porque nossa intenção é atender a todos: produtores, seguradoras e governo”, avaliou.
Para a superintendente, a atual política agrícola do país não acompanha o desenvolvimento do agronegócio. “A posição da CNA é de estruturar o mercado de seguro com a participação do governo, criar um cadastro único e organizar o ambiente institucional. Com o cadastro único, será possível repassar a subvenção diretamente ao produtor rural, possibilitando que ele escolha a seguradora que melhor lhe atenda . Hoje não temos concorrência e essa falta de concorrência impede o desenvolvimento do mercado de seguro rural”, explicou.
Fonte: CNA.
