Em entrevista ao renomado Escritório de Advocacia Kümmel & Kümmel Advogados Associados, tratamos sobre as questões ligadas às dívidas rurais, com seu Diretor Dr. Eduardo Kümmel. O advogado é especialista em questões que envolvem o agronegócio e as dívidas rurais e nos temas ligados ao Direito Agrário.
JORNAL — É notório o endividamento do setor rural em todo o país. Como devem proceder os produtores rurais que adquiriram dívidas nos últimos tempos?
Kümmel — Sem dúvida grande parte dos produtores rurais passa por dificuldades financeiras, seja pela inadimplência decorrente das faltas de condições de produção, seja pelo pouco capital, pelo excesso de garantia dada aos bancos e a alta exagerada dos preços dos insumos e do maquinário agrícola. Os produtores devem buscar formas de gestão, visando pagar bem suas contas. Isto engloba pagar o banco que lhe faz parceria, que lhe for fiel, como as demais empresas que lhe venderam os insumos. Não adianta pagar um pouco para cada um. Tem que fazer uma gestão das dívidas, considerando sua capacidade de produção e também de pagamento de seus débitos. Outro fator importante é saber se o seu negócio rural está dando retorno e buscar sempre formas de aumentar a produtividade com assessorias especializadas.
JORNAL — Uma das questões que agrava o endividamento do setor rural é a falta de informação dos produtores sobre os benefícios contidos nas leis e normativos. Qual a sua orientação a este respeito?
Kümmel — Nossos sindicatos rurais e a própria FARSUL tem procurado orientar os produtores, mas é necessário muito mais, como oferecer cursos de atualização para os produtores, sobre as normativas que lhes favoreçam. Seria o caso de cadastrar imediatamente os celulares e e-mails de todos os produtores e informá-los das alterações da legislação e as formas de como proceder, até mesmo para que não atuem contra a própria classe.
A FARSUL e os Sindicatos Rurais além do que já estão fazendo, podem fortalecer e pressionar os políticos na busca das soluções para o homem do campo, com um maior engajamento e cobranças de suas partes, oferecendo auxílio profissional e técnico na defesa da classe. A FARSUL, por exemplo, poderia ter se posicionado a tempo contra a cobrança do FUNRURAL, inclusive com o ajuizamento de um mandado de segurança antes do julgamento de sua inconstitucionalidade, desde a sua criação e de muitas outras taxas que são cobradas dos produtores rurais, o que não ocorreu. Por que não buscar através do Judiciário resolver questões que não podem ser resolvidas na esfera política?
JORNAL — As dívidas dos produtores no Rio Grande do Sul já se acumulam desde 2004, quando houve outra grande estiagem na região. Neste momento, o que é possível fazer?
Kümmel — Para mim, uma das providências mais urgentes é o apoio em massa à PL2092/07. Isto sim irá fazer com que os produtores possam trabalhar com fôlego e assim produzirem melhor, com mais economia e lucros. Atualmente o produtor endividado compra mal os insumos, óleo diesel e demais produtos necessários para a safra, seja pelo pagamento de preços bem maiores e também os juros absurdos por não poder obter financiamentos subsidiados pelos bancos. E as empresas se beneficiam da boa vontade, necessidade e idoneidade dos mesmos.
JORNAL — A bancada ruralista negocia com o governo a inclusão de uma emenda na MP 565. A Medida Provisória trata da renegociação da dívida de produtores que possuem débitos na Dívida Ativa da União. Será que isso vai dar frutos positivos?
Kümmel — Ora, tudo o que vier para favorecer o produtor rural é máxima importância. Se for anexado no que chamo de “PESA NOVO”, certamente favorecerá a classe e a população em geral, pois quanto maior a produção, mais baixos serão os preços dos produtos nas gôndolas.
JORNAL — O que o Sr. pensa a respeito do Plano Safra 2012?
Kümmel — Vejo dois caminhos: se houver a aprovação do Projeto de Lei PL 2092/97, cuja ideia é dar 20 anos de prazo para que os produtores rurais possam pagar suas dívidas, com juros de 3% ao ano, certamente teremos um uma boa perspectiva, com competitividade, produção e preços favoráveis. Caso não seja aprovada em tempo hábil, ainda assim há esperança de uma boa safra de soja, pois as previsões climáticas são favoráveis. Para o arroz, também vejo uma safra promissora, pois com as exportações, o produto tende a ser mais valorizado. Mas, como sempre, o produtor, não só o pequeno e o médio, continuarão penando com as dificuldades de uma maior produtividade pela falta de dinheiro, de aplicações, e dos demais fatores abordados.
JORNAL — Sobre o pedido de adiamento dos vencimentos dos financiamentos de custeio, investimento e prorrogações de operações das últimas safras às agências bancárias. Em sua opinião, há boas perspectivas?
Kümmel — Vejo o governo ajudando bancos, indústria de calçados, montadoras de automóveis, de maquinário agrícola e esquecendo que quem compra ou gera renda para o consumo destes produtos é especialmente o meio rural. Este, apesar de todos os problemas enfrentados, é quem mantém os planos do governo, favorece as exportações e gera crescimento, renda e empregos. Acho que está do que na hora do governo se voltar mais para o setor rural. Se os políticos influentes e ligados ao meio rural se unirem, com a pressão da nossa classe que deverá ser cada vez mais unida, certamente conseguiremos atingir nossos objetivos, pois agora não é somente o Rio Grande do Sul, mas também o Nordeste, os suinocultores e demais elos da cadeia produtiva.
JORNAL — Neste momento que conselho o Sr. daria aos produtores rurais gaúchos que acumulam dívidas das safras passadas?
Kümmel — Gestão, gestão e gestão. O que mais faço é gestão das dívidas, cuidando especialmente do passivo do produtor rural, deixando para ele o que mais sabe fazer, produzir. Ofereço meios para que consiga fazer sua safra, deixando para uma pessoa especializada e que não esteja envolvida emocionalmente com a situação, buscar os melhores acordos e pagamentos. De forma alguma isto é negar contas, e sim, uma forma de conseguir pagar e ainda manter seu patrimônio. Não imaginam a satisfação que tenho em conseguir reerguer um produtor que estava desiludido por só ter prejuízos e débitos!
Produtor rural pense com carinho enquanto ainda há tempo, busque a gestão de seus negócios, veja se realmente está ganhando dinheiro com o seu negócio rural, não vá somente pela emoção de plantar, não pague mal, pois se deves R$1,00, ainda será devedor, busque boas formas de parcelamento de seus débitos e pague-os.
E, principalmente, sejamos unidos por nossos ideais, nossos patrimônios, nossas raízes, nossa produção, para que tenhamos prazer e lucro em trabalhar com a terra, com o gado, manter as tradições e se orgulhar como produtor rural, de ser uma das fontes que mais renda produz ao erário público, além de produzir diretamente o alimento para o nosso povo.
