O Ministério Público Federal em Santa Rosa (RS) ingressou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário contra quatro militares do Exército pela prática de 12 delitos. Entre as irregularidades estão a venda de animais (bovinos, ovinos e suínos), pertencentes à administração pública federal e mantidos nas dependências da unidade militar, sem licitação; uso de combustíveis para atividades da entidade particular denominada “Circulo Militar”; cessão não-onerosa de recursos públicos materiais para fins privados; além da aquisição de diversos materiais sem observância de procedimento licitatório, inclusive, com parte do pagamento com sonegação de impostos e mediante permuta com combustível destinado às reservas da unidade militar.
Outra grave irregularidade, comprovada no inquérito, foi o fato do comandante do 19º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RCMEC) ter buscado junto ao Fundo Habitacional do Exército, R$ 6.200,00 para aquisição de dois “Climatizadores Split”, que seriam instalados no auditório do Regimento. Segundo apurado, os equipamentos, adquiridos no exterior, sem a devida importação, somente foram apresentados mais de dois anos depois do recebimento da doação, após a instauração das investigações, e por valor menor do que o recebido.
As investigações indicam que houve apropriação/desvio no total de R$ 83.295,15, em valores da época.
Os fatos começaram a ser investigados pelo MPF em 2010, logo após o recebimento de denúncia apontando que o comando daquela Organização Militar estaria praticando inúmeras irregularidades, dentre as quais a utilização do quartel como área de lazer para prática de “hobby” de alguns militares.
As investigações demonstram que entre os anos de 2009 e 2010, o então comandante da unidade militar, em conjunto com os demais acusados, além de diversas outras ilegalidades, utilizou em benefício próprio e de terceiros bens e receitas que deveriam ter sido acrescidas ao erário e registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Como defesa, na tentativa de justificar uma das contratações diretas sem realização de licitação, o comandante alegou como fundamento tratar-se “de uma operação de oportunidade, com custo muito mais barato”.
O Ministério Público Federal pede à Justiça Federal que os quatro sejam condenados nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa) e, ainda, que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.
Fonte: MPF RS.
