A Justiça Federal no Ceará autorizou que 12 estudantes tenham acesso a cópia das redações corrigidas na prova do Enem que foi aplicado no ano passado. As decisões do juiz Leonardo Martins são desta quinta-feira (5/1), mas divulgadas apenas nesta terça-feira (10/1).
Em todas as decisões, o juiz afirma que a abertura do acesso às provas e aos critérios de correção dos exames não interfere na autonomia da gestão pública. Também argumenta que é preciso dar transparência aos atos públicos, pare evitar que o Estado “caia na tentação do sigilo”.
Em dois casos, o juiz autorizou apenas o acesso à cópia da redação, já que esse foi o objeto do pedido dos estudantes. Para os outros dez candidatos que procuraram a Justiça cearense, além da cópia da redação, o juiz também determinou a divulgação do modelo padrão de resposta e de pelo menos dois espelhos individuais de correção.
O juiz deu 24 horas para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fornecesse o que foi pedido. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A nota do Enem pode ser usada para pleitear vagas em universidades públicas brasileiras por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A ferramenta entrou no ar à meia-noite de sexta-feira (6/1) e recebe inscrições até 12 de janeiro, exclusivamente pela internet.
No embalo dessa decisão, o Ministério Público Federal no Ceará enviou requerimento à Justiça Federal nesta terça-feira (10/1), para que fosse estendido a candidatos de todo o país o direito de acessar a prova de redação Enem e de pedir a revisão da nota obtida.
O edital do Enem não permite que os candidatos tenham acesso à prova de redação, nem mesmo que peçam a revisão da nota. Para o procurador da República Oscar Costa Filho, autor do requerimento, a extensão das liminares a todos os candidatos é a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes.
As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza as notas do Enem, terminam no próximo dia 12 de janeiro e candidatos de todo o país têm questionado as notas da prova de redação. Um estudante de São Paulo, por exemplo, depois de ter a prova anulada, conseguiu judicialmente a revisão e a nova nota atribuída saltou de zero para 880 pontos.
Caso o pedido do MPF seja atendido, os candidatos poderão pedir uma nova correção da prova de redação com a garantia de que a nota não será reduzida. A nova nota poderá ser utilizada no Sisu.
Balanço dos pedidos
Desde a divulgação dos resultados do Enem do ano passado, 71 estudantes questionaram a nota obtida na redação por meio de ação judicial. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), todos eles tiveram direito vista da redação e 28 provas passaram pelo processo de revisão da correção. Mas apenas um estudante de São Paulo, cuja redação tinha sido anulada, conseguiu a revisão da nota.
“Isso é algo que já ocorreu em anos anteriores e para o qual o consórcio que aplica o Enem está absolutamente preparado. O Cespe [Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília] tem respondido às deliberações e liminares dos juízes normalmente”, afirmou o ministro.
Em agosto do ano passado, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) firmaram acordo com o Ministério Público do Distrito Federal para que a correção da redação do Enem seja disponibilizada de forma automática a todos os participantes. A mudança está prevista para entrar em vigor neste ano. Com isso, os estudantes não precisarão mais recorrer à Justiça para pedir vista da prova.
“O Inep pediu um prazo para investimento em infraestrutura para tornar isso possível. Porque o nosso problema é de escala: não é um vestibular com 50 mil candidatos, são 4 milhões de pessoas”, enfatizou Haddad. Com informações da Agência Brasil e da Ascom do MPF.
FONTE: http://www.conjur.com.br
