Nem Brasil, nem Itália. A Codacons, associação de consumidores italiana, decidiu pedir indenização pelo naufrágio do Costa Concordia em Miami. A associação, que menos de dois dias depois já estava convocando os passageiros do navio a aderir à ação coletiva, avisou que vai pedir a reparação para os consumidores na Justiça dos Estados Unidos, apoiada por dois escritórios norteamericanos. O grupo reivindica indenizações de pelo menos 125 mil euros (cerca de R$ 280 mil) para cada passageiro e informa que qualquer turista que estava no navio, italiano ou não, pode aderir ao pedido pela internet.
Escolha de jurisdição
Poucos dias depois do naufrágio do navio na costa italiana, já se começou a discutir qual seria o foro competente para processar pedidos de indenização: a Itália ou o país de cada passageiro. De acordo com especialistas ouvidos pela Consultor Jurídico, os pedidos de indenização podem ser feitos no Brasil. A associação italiana, no entanto, resolveu concentrar sua ação coletiva na Justiça americana porque o navio é de propriedade da Costa Cruises, uma subsidiária da empresa Carnival Corporation & Plc, com sede em Miami e em Londres.
Marca genética
O Superior Tribunal de Justiça de Portugal decidiu que ação de reconhecimento de paternidade não prescreve nunca. Os juízes entenderam que o direito do filho de descobrir sua ascendência é um direito fundamental protegido pela Constituição portuguesa e qualquer lei que fixe um prazo para reivindicar esse direito é considerada inconstitucional.
Mercado de Advocacia
Os escritórios de Advocacia na Inglaterra estão entusiasmados com a possibilidade de receber investimento externo. De acordo com notícia da revista The Lawyer, 65 escritórios já pediram para se tornar estrutura alternativa de negócios (ABS, na sigla inglês), que na prática quer dizer: permitir que não advogados sejam sócios. Os pedidos foram feitos para a Solicitors Regulation Authority (SRA), que deve decidir até em meados de 2012 se autoriza ou não.
Salário-mínimo
A Solicitors Regulation Authority (SRA), que regulamenta a profissão de advogado na Inglaterra e no País de Gales, abriu consulta pública para saber se mantém o salário-mínimo para advogados trainees. Atualmente, os recém-graduados que trabalham como trainee devem ganhar, pelo menos, 16,6 mil libras (cerca de R$ 45 mil) por ano se trabalharem na Grande Londres e 18,5 mil libras (cerca de R$ 50 mil), para os que trabalham no centro. Para a entidade, essa regulamentação tem se mostrado uma interferência desnecessária.
Assistência judiciária
A Ordem dos Advogados de Portugal vai convocar uma reunião urgente com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. A pauta de discussão é a velha conhecida assistência judiciária. Na semana passada, a Ordem anunciou que os resultados da sua auditoria desmentem irregularidades no pagamentos dos dativos apontadas por auditoria do Ministério da Justiça. A Advocacia afirma que o governo deve 30 milhões de euros (cerca de R$ 70 milhões) para os advogados que prestam assistência judiciária.
Justiça à distância
A avançada informatização da Justiça em Portugal tem permitido que os advogados trabalhem no país mesmo sem morar lá. É o caso da advogada Cláudia Vieira, que mesmo morando em Londres, mantém seus clientes em Portugal. Sentada atrás do seu computador em solo britânico, ela ajuíza ações, faz defesas, apresenta petições. Raramente precisa se locomover entre os dois países para resolver algum problema.
Fonte: Conjur.
