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Novo Código Comercial irá a consulta no dia 7 de outubro

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Postado em 06/08/2013

A minuta do Novo Código Comercial irá a consulta pública no dia 7 de outubro. A data foi definida nesta segunda-feira (5/8) pela comissão de juristas responsável pelo anteprojeto. A divulgação será comunicada pelo portal do Senado. Pelo cronograma, apresentado pelo relator-geral, professor Fábio Ulhoa Coelho, a votação do novo código será no dia 16 de setembro e a apresentação dos destaques no dia 30.

Além de definir o cronograma, a comissão contou nesta segunda-feira com uma exposição do advogado Jairo Saddi. Para ele, o novo Código Comercial deve ter como um de seus focos as deficiências do mercado, principalmente em relação à concorrência. Ele disse que o novo código pode também trazer segurança jurídica, viabilizando investimentos e contratos de longo prazo.

O jurista Osmar Brina Correa Lima também foi ouvido pela comissão. Ele sugeriu que o trabalho do colegiado consista principalmente em “identificar valores da ética e da sociedade e transformá-los em normas jurídicas”.

Na reunião, a comissão ouviu relatos dos trabalhos de três subcomissões que a compõem. O advogado Marcelo Guedes Nunes falou sobre a Subcomissão de Processo Empresarial, o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto comentou os trabalhos da Subcomissão de Direito Societário e o promotor Márcio Souza Guimarães relatou os avanços obtidos na Subcomissão da Crise da Empresa.

Durante a exposição deste último, o presidente da Comissão de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, lamentou que a Lei de Recuperação de Empresas tenha sido feita “para beneficiar os empresários e não as empresas”. Ele pediu “um pouquinho de inovação” nesta área, lembrando que muitas empresas não se recuperam porque seu dono não é afastado da direção dos negócios. 

Fonte: Conjur.