É chegada a época das festas de final de ano e os tribunais vão anunciando seus horários de funcionamento, bem como regime de plantão e recesso de férias.
STF: Nos termos do artigo 2º da Resolução 449/2010, o horário de atendimento de plantão será das 9h às 13h. Excepcionalmente, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2011, esse horário será das 8h às 10h.
STJ: O Superior Tribunal de Justiça funcionará em regime de plantão das 9h às 18h, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2011 e 1º de janeiro de 2012, para atendimento das medidas urgentes, conforme Portaria 722/2011.
Fóruns Federais de São Paulo: Entre os dias 20/12/2011 e 6/1/2012, os fóruns federais da Seção Judiciária de São Paulo estarão em recesso forense, disciplinado pelo artigo 62, da Lei 5.010/66. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos, motivo pelo qual não haverá protocolo geral de petições.
Os setores administrativos trabalharão em regime especial para atendimento das necessidades internas e demandas urgentes das subseções, com jornada de trabalho das 9h às 12h, observadas as exceções conforme necessidade de serviço.
Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 71/2009, do CNJ. O atendimento para esses casos será das 9h às 12h.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina: O período de recesso do Poder Judiciário inicia nesta terça-feira (20/12) e se estende até o dia 6 de janeiro, inclusive, mas as atividades serão mantidas, até mesmo nos feriados de Natal e Ano Novo, por meio de plantão judicial. Assim, tanto o Tribunal de Justiça como as 111 comarcas do estado farão atendimento aos jurisdicionados 24 horas por dia, em casos urgentes, como ações que exijam rápida resolução e cumprimento – comunicados, concessões de liminares, Habeas corpus, agravos de instrumento e mandados de segurança.
A estrutura para esses plantões está definida, com a designação de um juiz tanto no 1º quanto no 2º grau, bem como de um servidor ou até mesmo uma equipe de funcionários se necessário. Em todo o estado, no mínimo 550 funcionários estarão disponíveis todos os dias, para pronto atendimento. No Tribunal, por exemplo, nove juízes de 2º grau e 17 servidores da Diretoria-Geral Judiciária farão revezamento no plantão.
Nas 111 comarcas do estado, o atendimento dos casos urgentes será realizado por telefone, com atuação de 190 juízes. Para acioná-lo, os advogados devem dirigir-se ao Destacamento Militar do Tribunal ou telefonar para (48) 3287-4973 ou 3287-4974, oportunidade em que serão informados do nome do juiz responsável pelo plantão e do número do celular de sua assessoria, para o devido contato.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso: Começa nesta terça-feira (20/12) e prossegue até 6 de janeiro de 2012 o recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesse período, o horário de atendimento nos órgãos de 1º e 2º Graus de Jurisdição será das 13h às 18h, para atender os casos de urgência em sistema de plantão.
A Secretaria da Câmara Especial funcionará em uma sala localizada entre a 3ª e a 4ª Secretarias Cíveis. Os telefones para contato são: (65) 3617-3437 e (65) 9989-5920.
Já nas 79 comarcas do estado, os juízes diretores dos Fóruns deverão organizar escala de servidores para trabalhar no plantão do recesso forense.
No período de recesso, ficam vedadas publicações de acórdãos, sentenças e despachos, bem como intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto em relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
Fonte: Conjur, com informações das Assessorias de Imprensa do STF, STJ, TJ-SC e TJ-MT.
