A articulação política liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, resultou em uma importante vitória para o setor rural brasileiro: a aprovação do Projeto de Lei 5122/2023, que permite a securitização de dívidas de produtores atingidos por calamidades naturais. Embora o foco inicial tenha sido os agricultores do Paraná, a medida tem potencial para beneficiar produtores de diversos Estados que enfrentaram eventos climáticos extremos nos últimos anos.
A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar dívidas rurais, com condições especiais de pagamento. Isso inclui prazos de até 10 anos, carência de até 36 meses e juros que variam entre 3,5% e 7,5%, dependendo do perfil do produtor. O financiamento poderá ser acessado por agricultores, cooperativas e associações que atuem em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal entre 2020 e 2025.
Além do Paraná, Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais — que sofreram com enchentes, secas, geadas e tempestades — também poderão se beneficiar da medida, desde que cumpram os critérios estabelecidos no projeto. Isso inclui comprovação de perdas agrícolas significativas e atraso nas dívidas rurais acima de 90 dias.
A iniciativa representa um alívio financeiro para milhares de produtores que enfrentam dificuldades para manter suas atividades diante de prejuízos causados por fenômenos climáticos. Ao transformar dívidas em títulos negociáveis, a securitização oferece fôlego ao setor agropecuário, permitindo que os produtores retomem investimentos e garantam a continuidade da produção de alimentos.
Mais do que uma solução pontual, o projeto sinaliza uma mudança de postura do Estado frente às crises climáticas que afetam o campo. A articulação de Lupion mostra que é possível construir pontes entre o Congresso e os produtores, promovendo políticas públicas que reconhecem a vulnerabilidade do setor e oferecem caminhos para sua recuperação.
Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados
