A votação do Orçamento da União de 2013 e do veto da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo foi marcada para a próxima terça-feira (5/3). A sessão foi requerida no Congresso pelos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Renan e Alves decidiram usar a mesma sessão para votar os dois temas temendo retaliações, da própria base aliada, que pudessem derrubar a votação da peça orçamentária. Depois serão votados os demais vetos.
O temor deles é que, votando primeiro os royalties, parte dos congressistas boicote a votação do Orçamento. Da mesma forma, votar inicialmente o Orçamento poderia comprometer sua aprovação, já que a maioria dos congressistas insiste em analisar a questão dos royalties como prioridade.
O projeto do Orçamento deste ano, que deveria ter sido votado até dezembro, não foi levado a plenário diante do impasse sobre os royalties do petróleo. Sem uma previsão orçamentária, o governo decidiu editar uma Medida Provisória com a liberação de crédito extraordinário até que a matéria seja votada.
STF
Os parlamentares se reuniram na última quinta (28/2) para combinar a votação dos vetos depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a quatro, liberar o Congresso para analisar na ordem que quiser os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam votação e que travam a pauta do Legislativo desde dezembro. A votação no STF aconteceu nesta quarta-feira (27/2).
Os ministros do Supremo anularam uma determinação de Luiz Fux, que impôs no final de 2012 a apreciação dos vetos conforme a ordem cronológica de chegada ao Congresso. A Constituição diz que os vetos devem ser analisados no máximo em 30 dias. Se o prazo não for cumprido, o veto deve ser “colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições”. Nos últimos anos isso não tem ocorrido.
O presidente do Senado disse que 1.478 vetos já perderam sua validade e poderão ser anulados, sem entrar na pauta de votações do Congresso. “São casos em que os vetos se referem a questões que já estão solucionadas. São vetos inócuos, que perderam eficácia”, afirmou.
Royalties
Renan e Alves foram pressionados por deputados e senadores que defendem a derrubada do veto dos royalties. No ano passado, Dilma vetou artigo do projeto que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas.
Deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo admitem que não terão força para manter o veto, por isso já trabalham com a certeza de que vão recorrer ao STF para garantir a decisão da presidente quando ele for derrubado pelo plenário do Congresso. “Há uma clara maioria dos Estados não produtores. Vamos lutar até o último momento, mas sabemos que teremos uma batalha inglória. Se perdermos no plenário do Congresso, vamos entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo”, disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ).
Fonte: Conjur.
