A Lei Maria da Penha – Lei 11.340 –, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou seis anos nesta terça-feira (7/8). Desde que entrou em vigor, em 2006, até o fim de 2011, as varas e juizados especializados em todo o Brasil registraram a instauração de 685.905 procedimentos para coibir esses crimes.
Enquanto em junho de 2010 as varas e os juizados de violência contra a mulher julgaram 110.998 processos, em dezembro de 2011 a produção subiu para 408.013 ações julgadas. A quantidade de prisões em flagrante também aumentou. Passou de 9.715 para 26.416 no mesmo período, segundo os dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça.
O número foi divulgado durante a VI Jornada da Lei Maria da Penha, realizada pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, órgão do CNJ responsável pelas iniciativas de combate à violência contra a mulher.
O número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrados nos últimos seis anos soma 2,7 milhões, sendo que o risco de morte foi detectado em 52% das ligações.
Só em 2012, o Ligue 180 registrou 388.953 atendimentos, e a denúncia de violência física foi a mais recorrente (26.939) entre elas. O Distrito Federal foi a unidade da Federação que mais denunciou a violência. Em seguida, figuraram nesse ranking Pará, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul com os maiores índices de procura.
Os dados foram apresentados nesta terça, durante lançamento da campanha “Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. De acordo com o levantamento, em 70% das denúncias o agressor é o companheiro da mulher agredida.
A campanha lançada é uma parceria entre Secretaria de Políticas para as Mulheres, CNJ, o Judiciário e o Ministério da Justiça. “A campanha foi pensada para fortalecer a implementação da Lei no Judiciário, assim como no sistema policial”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ presente ao evento, Álvaro Kalix.
De acordo com a pesquisa, de 1980 a 2010, aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 mil apenas na última década. O Espírito Santo lidera o ranking nacional, com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres.
Fonte: Conjur.
