A Kümmel & Kümmel Advogados, que há 12 anos acompanha a luta pela defesa da aviação agrícola através de assessoria jurídica ao SINDAG, participou recentemente de reuniões em defesa do setor aeroagrícola no Rio Grande do Sul. Uma das movimentações foi contra o Projeto de Lei (PL) 263/2014, que pretende proibir a pulverização aérea no Estado. A outra ação foi para fincar pé contra a ideia de obrigar a instalação de rastreadores em todos os aviões agrícolas, que já era tida como certa pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
No caso do PL 263/2014, de autoria do Deputado Estadual Edegar Pretto (PT), a movimentação teve reuniões entre a diretoria do SINDAG e representantes da Federação das Associações de Arrozeiros do RS (FEDERARROZ) e da Federação da Agricultura do Estado (FARSUL). O objetivo foi traçar uma pauta comum de esclarecimento de autoridades e parlamentares, já que o proposta contra a aviação agrícola atinge diretamente a lavoura de arroz no Estado – maior produtor do alimento no País e cuja lavoura é altamente dependente do uso de aviões.
O Presidente do SINDAG, Nelson Antônio Paim, recebeu na sede da entidade o presidente da FEDERARROZ, Henrique Osório Dorneles, o Deputado Federal Luiz Carlos Heinze (PP) e o assessor da FARSUL, Luís Fernando Cavalheiro Pires. Também participaram do encontro o secretário do SINDAG, Francisco Dias da Silva e os conselheiros Júlio Augusto Kämpf e Nelson Coutinho Peña, além do diretor executivo da FEDERARROZ, Anderson Levandowski Belloli.
O objetivo foi pontuar a ilegalidade e a própria falta de bom senso da proposta, que diz pretender combater efeitos colaterais dos defensivos, mas ataca justamente sua ferramenta mais segura e regulamentada de aplicação.
Ainda na segunda (4), a Diretoria do SINDAG, junto com o Assessor Jurídico da entidade, Dr. Ricardo Vollbrecht, da Kümmel & Kümmel Advogados, participou da reunião do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Na verdade, o sindicato aeroagrícola teve que solicitar sua participação no encontro, já que o Fórum, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), vinha se reunindo há algum tempo e sem ouvir a fala do setor.
O presidente Nelson Paim explicou o panorama, a legislação e a segurança da aviação agrícola para representantes do MPF e do Ministério Público Estadual (MP/RS), além de membros do IBAMA, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), SEAPA, ANAC e Ministério da Agricultura (MAPA). Paim também disse que a entidade é contra a proposta do Fórum, de fazer com que todos os aviões agrícolas sejam equipados com rastreadores em tempo real, como ocorre hoje com barcos de pesca e dragas de rios.
Entre os motivos da contrariedade estão a falta de credibilidade na eficiência da medida e a própria falta de bom senso da proposta. “Se quem tem que fiscalizar o setor acha que está sem condições para isso, não vai ser o rastreador que vai substituir sua necessidade de estruturação. Além do mais, o setor aeroagrícola já vem investindo bastante em sua qualificação, haja vista o convênio com a Embrapa para a maior pesquisa até hoje feita no País sobre pulverização de lavouras e o próprio Programa de Certificação Aeroagrícola Sustentável (CAS), apoiado pela entidade”, explicou Paim.
O presidente do SINDAG também ressaltou que praticamente todas as aeroanaves agrícolas hoje são equipadas com DGPSs, que fornecem todo o histórico dos voos e análises das aplicações feitas. “Estamos agora negociando com a ANAC para deixe de exigir laudo de engenheiro aeronáutico para a instalação de cada DGPSs (em um processo que pode custar mais de R$ 4 mil por avião) e vão inventar mais um aparelho a ser colocado.”
Além disso, ironicamente os dados dos DGPS já são incluídos em relatórios enviados mensalmente ao Ministério da Agricultura – uma exigência desde a década de 70 e que vale para todos os operadores aeroagrícolas. E mesmo assim o MAPA nunca processou esses dados sequer para traçar um panorama sobre as pulverizações feitas no País. O que, aliás, há anos é cobrado pelo próprio SINDAG.
“Exigir rastreadores seria o mesmo que colocar tornozeleiras em quem cumpre a lei. Nós já somos altamente controlados. Entendemos que, se deixarmos isso passar, não vai funcionar e em seguida vão inventar mais alguma coisa, e novamente só contra a aviação agrícola”, completou Paim, deixando claro que, a esta altura, a contrariedade à iniciativa é uma questão de princípios. “No mínimo, teríamos que antes de tudo falar em isonomia”, arrematou o conselheiro Júlio Kämpf, lembrando que apenas 15% a 20% das pulverizações feitas hoje no País estão a cargo da aviação agrícola.
*Com informações do SINDAG.
