Quem não enviou à Receita Federal a declaração de IR (Imposto de Renda) de 2013 referente ao ano de 2012, pode fazer isso desde as 8h desta quinta-feira (2).
Há cobrança de multa de 1% ao mês sobre o IR devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo, de 20%. Se não houver imposto a pagar, a multa é de R$ 165,74.
O fisco recebeu 3.399.665 declarações no último dia de entrega, terça-feira (30), até as 23h59min59s, horário de Brasília.
Enviaram o documento deste ano 26.034.621 de contribuintes, número levemente superior à estimativa da Receita (26 milhões).
No ano passado, 25,2 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.
QUEM NÃO DECLAROU
A Receita desligou o sistema de recepção das declarações após o fim do prazo estabelecido e só vai recolocar o programa para os atrasados acertarem suas contas com o fisco na internet às 8h de hoje.
O programa gera a notificação da multa por atraso na entrega da declaração e o respectivo Darf para pagamento.
Ao contrário do que ocorreu em outros anos, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa e para a impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.
Agora, o contribuinte não pode mais optar pela entrega em disquetes de computador nas agências bancárias –só serão aceitas declarações enviadas pela internet ou em mídia removível (pen drive, disquete ou disco rígido externo) nas unidades de atendimento da Receita Federal.
No ano passado, 600 mil contribuintes declararam o IR com atraso.
RETIFICAÇÃO
Por meio do extrato disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita), no site https://cav.receita.fazenda.gov.br, é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas ao leão.
O próprio sistema aponta as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.
Segundo o subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, o extrato de todas as declarações serão fornecidos até o início de junho.
Para retificar a declaração, é preciso indicar duas coisas na ficha Identificação do Contribuinte: que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da já enviada neste ano.
Feitas as correções, basta enviar.
Na retificação, que poderá ser feita a partir de amanhã, não é mais possível mudar a forma de tributação. Assim, quem usou o modelo completo não pode agora usar o simplificado –e vice-versa.
RESTITUIÇÕES
A Receita divulgou ontem as datas em que serão pagas as restituições. Serão sete lotes mensais, e os pagamentos serão feitos entre junho e dezembro.
O primeiro lote será pago em 17 de junho (o crédito em banco deve ser feito sempre no dia 15 de cada mês, mas em junho essa data será um sábado, o que faz com que o pagamento seja adiado para o primeiro dia útil seguinte).
Os demais lotes serão pagos em 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro.
Em junho de 2012, o primeiro lote beneficiou 1,845 milhão de contribuintes com R$ 2,4 bilhões (média de R$ 1.300 para cada um).
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a Receita deve desembolsar R$ 12 bilhões com o pagamento de restituições.
Quem tiver direito e não receber a restituição até 16 de dezembro é porque teve a declaração retida na malha fina. Lotes residuais serão pagos a partir de 15 de janeiro de 2014.
PREFERÊNCIA
Para a formação dos lotes, a Receita levará em conta a data mais antiga de entrega e o meio utilizado. Terão preferência as entregas pela internet e, depois, as em CD ou em pen drive (declarações entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa).
Terão prioridade na restituição os contribuintes com 60 anos ou mais de idade e os portadores de deficiência física ou mental.
O primeiro lote, pago em junho, contemplará basicamente esses contribuintes e aqueles que, mesmo não se enquadrando nessas condições, entregaram na primeira quinzena de março.
Fonte: Folha de São Paulo.
