Produtores rurais de todo o Brasil que utilizam energia para atividades de irrigação e aquicultura precisam realizar o recadastramento da Tarifa Rural de Energia Elétrica junto à sua concessionária de energia para manter o benefício tarifário especial.
Este processo é obrigatório e essencial para garantir a continuidade do desconto na tarifa de energia elétrica, conforme as regras estabelecidas pela ANEEL. O recadastramento envolve a atualização de informações e a apresentação de documentos que comprovem a atividade rural desenvolvida.
O recadastramento pode ser feito de forma online, através do site da RGE, ou presencialmente em um dos pontos de atendimento da distribuidora. É importante verificar o prazo para envio dos documentos e garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Manter o recadastramento em dia é fundamental para que os produtores rurais continuem a receber o desconto na tarifa de energia elétrica, contribuindo para a sustentabilidade econômica de suas atividades.
Os produtores precisam reunir e apresentar documentos específicos, se pessoa física, deve apresentar documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência, comprovante de propriedade ou posse da terra e registro de produtor rural ou equivalente.
Se produtor rural pessoa jurídica, deve apresentar o Contrato social, CNPJ, CPF e RG do representante legal e Declaração de produção rural.
A documentação deve ser entregue à concessionária de energia que atende a região, conforme o prazo estabelecido.
É importante que os produtores rurais fiquem atentos aos prazos e garantam que toda a documentação necessária esteja em ordem, evitando assim a perda do benefício. Caso o recadastramento não seja realizado, o desconto poderá ser suspenso, impactando diretamente os custos de produção no campo.
Manter o recadastramento em dia é fundamental para que os produtores rurais continuem a receber o desconto na tarifa de energia elétrica, contribuindo para a sustentabilidade econômica de suas atividades. Não deixe para a última hora e garanta que todos os documentos necessários estejam prontos e enviados dentro do prazo.
Para mais informações, os produtores podem consultar a concessionária de energia ou as entidades representativas do setor rural e também podem acessar o site da RGE.
Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados
eduardo.kummel@kummeladvogados.com.br
