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Tribunal de Justiça do Sergipe reconhece ausência de relação de consumo entre empresas fornecedoras

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Postado em 19/03/2020

Tribunal de Justiça do Sergipe reconhece ausência de relação de consumo entre empresas fornecedoras

Em ação judicial movida por distribuidora de alimentos contra fabricante de produtos alimentícios, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados Associados, o Juízo de 1º Grau, induzido em erro pela autora da ação, reconheceu presente relação de consumo, invertendo o ônus da prova, ou seja, determinando que a demandada fizesse prova contrária aos fatos narrados pela demandante, sob pena de presunção de veracidade, o que motivou a interposição de recurso.

No recurso, foi demonstrado que a demandante era distribuidora dos alimentos produzidos pela fabricante, caracterizando, pois, que a relação entre elas não era de consumo, mas de compra e venda (puramente comercial), tendo a fabricante como fornecedora, a distribuidora como intermediária e os clientes desta, consumidores, como destinatários finais. Ou seja, a distribuidora não é destinatária final do produto, não colocando um fim na cadeia de produção, utilizando o produto adquirido para vendê-lo, na condição de atacadista, aos consumidores finais, estes, sim, utilizando-o em benefício próprio.

Na decisão do recurso, o Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu tratar-se de embate entre duas pessoas jurídicas que não se apresenta como relação de consumo, pois envolve a aquisição de mercadorias para revenda, tornando sem efeito a decisão que havia invertido o ônus da prova, em face da alegada e inexistente relação de consumo, determinando que a autora prove os fatos alegados que, em tese, dariam suporte ao direito alegado na ação, enquanto que à demandada, compete provar a existência de fato impediditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela autora, o que, certamente, estabelece igualdade processual entre as partes, pois a inversão é destinada aos consumidores, por serem hipossuficientes (carentes economicamente) e vulneráveis (na produção da prova) em relação ao fornecedor.