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DIVERGÊNCIA ENTRE SÓCIOS NÃO GERA INDENIZAÇÃO

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Postado em 16/12/2013

Ter competências complementares é um bom começo para um negócio em sociedade. Mas as ambições têm de ser semelhantes. São comuns os casos em que quando começa a entrar dinheiro na empresa, um dos donos quer reaplicar no negócio e outro só pensa no carro novo e na casa de praia. É preciso que, desde o começo, os parceiros saibam aonde querem chegar.

O diálogo e a sinceridade entre as partes são básicos para evitar problemas.

Mesmo assim, é importante que haja um contrato social bem claro para evitar dores de cabeça no futuro.

Pois bem, recebi em meu escritório o caso de o sócio de uma empresa dizendo que seu outro sócio, de forma arbitrária e sem razão, o tirou da sociedade, sob a alegação de roubo e de má gestão. Ele alega que foram trocadas as chaves e cadeados de acesso à empresa, impedindo a entrada. Além disso, aduz que seu sócio está ligando para clientes e fornecedores denegrindo sua imagem e que, na condição de chefe de família, a situação está ficando difícil, pois o sócio solicita para outras empresas que não o empreguem, pois que é ladrão. Por isso, requer indenização por danos morais, na quantia equivalente a quarenta (40) salários mínimos.

Em contestação, o cliente aduz descaber o pedido de indenização, pois não há qualquer prova das alegações trazidas pelo Autor. Diz também que não houve desrespeito, posto que a empresa estava com problemas financeiros e que os sócios, de comum acordo, resolveram fechar a mesma. Ao contrário do alegado pelo Autor, este continua sendo chamado nas reuniões e que tinha conhecimento da troca das chaves e dos cadeados. Sustenta a inocorrência de danos morais. Requer a improcedência do pedido.

O Juizado Especial Civel da Comarca de Canoas analisando os autos, não vislumbra elementos suficientes para justificar a condenação do Réu em danos morais, pois não há evidências de situação vexatória e que potencialmente possa ter ensejado ao Autor algum constrangimento. A inicial relata que o Réu está denegrindo sua imagem. No entanto, não se vislumbram provas robustas que possa dar guarida ao pedido na inicial.

A Juíza Leiga Olga Myzak diz que a bem da verdade todos nós estamos sujeitos a eventuais incorreções ou erros na conturbada vida em sociedade e não se pode, pena de se inviabilizar o convívio social, se judicializar todo o tipo de conflito com o objetivo de reparação pecuniária pelo mero incômodo ocorrido. Buscar indenização por danos morais que não ocorreram sendo, quando muito transtorno normal na vida social é, a meu ver, distorção que não deve ser chancelada pela Justiça.

Após trabalhar bastante neste caso, afirmo que o diálogo e a sinceridade entre as partes são básicos para evitar problemas. É preciso pensar nessas coisas enquanto tudo vai bem e o negócio ainda está no começo. Depois fica difícil ou até impossível. Fica a dica!

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados