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Queda em buraco gera indenização por dano moral

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Postado em 06/06/2014

Algumas vezes andar nas calçadas das nossas cidades é um desafio para nós pedestres. Em alguns bairros, os moradores reclamam há meses do descaso. Vale lembrar que é dever da União, do Estado e dos Municípios manter as vias de acesso, seja de veículos ou pessoas, em perfeito estado de conservação. Isto, inclusive, decorre de lei. O próprio Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente uma série de normativas direcionadas à correta manutenção das vias públicas, definindo em algumas oportunidades os conceitos mais básicos de infra- estrutura urbana.

De outra via, conforme previsto nos artigos 5º, XLIX, e 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, é dever do município conservar a via pública, respondendo por danos independentemente de culpa de agente público.

Nesta esteira, um caso me chamou atenção na semana passada. Após 10 anos, cidadão receberá indenização por dano moral da empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 364 municípios do Estado de São Paulo.

O caso é o seguinte – em 2003, o caso aconteceu no interior de São Paulo e é referente a um cidadão, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, que conduzia sua bicicleta quando se deparou sobre uma vala sem sinalização decorrente das obras de ligação de água efetuadas pela empresa de abastecimento de água, motivo pelo qual perdeu o controle da bicicleta e caiu batendo com sua face no solo.

Em sentença proferida no último dia 26 de maio, a Juíza Juliana Pitelli da Guia, decidiu pela responsabilidade da Sabesp, vez que foram comprovadas as alegações e a prova pericial foi clara ao dizer que as valas abertas demoraram dias e até meses para serem revestidas, assim como a empresa não cuidou de sinalizar os locais dos reparos e que na data do acidente não havia capa asfáltica na vala, portanto a Sabesp se omitiu no dever de sinalizar e foi demonstrado o nexo causal e os danos sofridos.

Neste caso, a empresa que estava trabalhando na via foi responsabilizada. Porém, não podemos esquecer que é flagrante o dever da União, do Estado e do Município quanto à manutenção e a fiscalização das estradas, calçadas e passeios, o que deve ser feito como forma de garantir um trânsito seguro e o livre acesso a todos os cidadãos.

Divido esta decisão com os leitores como alerta: circular em vias públicas bem conservadas e seguras é direito do cidadão que, através do pagamento de impostos, financia o que a administração pública deve assegurar. Quando esta se omite, e dessa negligência surge danos, caberá a ela suportar as consequências do seu procedimento.

Com uma população consciente, as lacunas do poder público poderão ser preenchidas. Lembrando que o dano moral traduz-se nos efeitos da prática dos atos atentatórios aos direitos da personalidade, capaz de gerar alterações psíquicas ou prejuízos à parte social ou afetiva de seu patrimônio moral e patrimonial.

Eduardo Kümmel

Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados