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COBRANÇA DE PIS E COFINS É SUSPENSA POR INCLUIR ICMS NA BASE DE CÁLCULO

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Postado em 11/09/2017

Empresa varejista de alimentos consegue suspender cobrança de PIS e COFINS, por conta da inclusão do ICMS na base de cálculo destas contribuições.

Ao obter sentença em processo judicial, determinando a retirada o imposto estadual da base de incidência do PIS e da COFINS, a empresa, assessorada pela Kümmel & Kümmel, solicitou ao Juiz da execução fiscal a suspensão da ação de cobrança destas contribuições.

O magistrado GUILHERME MAINES CAON, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em decisão de 29 de agosto, acatou o pedido da contribuinte, e suspendeu a cobrança até decisão definitiva sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal.

Ricardo Vollbrecht, advogado da KKAA que atuou na ação, destaca que este é mais um precedente favorável aos contribuintes, que assim vem suspendendo a cobrança indevida de PIS e COFINS.