O governo do Estado anunciou ontem que pagará o piso nacional do Magistério de R$ 1.451,00 aos professores da rede estadual. O pagamento será feito ainda na folha de abril. A divulgação foi feita pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o Procurador do Estado, Evilázio Carvalho da Silva e pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, além da secretária adjunta de Educação, Maria Eulalia Nascimento.
Pelo acordo formalizado com o Ministério Público, nenhum professor do Estado poderá receber valor inferior ao Piso Nacional fixado pelo Ministério da Educação, que é de R$ 1.451,00 para regime de 40 horas semanais. Foi anunciado que o Estado pagará uma parcela completiva ao vencimento básico dos professores ativos e inativos que hoje recebem menos que o piso nacional, a fim de que atinjam o valor mínimo. O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago em folha complementar no dia 15 de maio. O benefício atingirá cerca de 20 mil professores.
O chefe da Casa Civil explicou que a parcela completiva não servirá como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no escalonamento de classes e níveis do plano de carreira do Magistério.
De acordo com o deputado estadual e líder do governo Tarso na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT) o anúncio “é um avanço. É mais um passo firme que o governo dá em direção ao cumprimento integral do Piso do Magistério”, finalizando que este acordo com o Ministério Público demonstra o comprometimento do governo com a valorização dos professores.
Fonte: Jornal A Razão.
